TJRN - 0800339-60.2020.8.20.5152

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DANTAS

CPF *24.***.*97-84

Advogados

CLAUDIO FERNANDES SANTOS

OAB: 14752/RN

CPF *95.***.*96-90

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 35365/SP

CPF *51.***.*86-20

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB: 213111/SP

CPF *28.***.*73-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:52

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 15/08/2023 08:21

    Decorrido prazo de LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA em 14/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 06:20

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 02/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:25

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800339-60.2020.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA DE LOURDES DANTAS Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE LOURDES DANTAS em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados.

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário, realizou-se o bloqueio de valores em face do executado, conforme detalhamento da ordem (id n° 90096133).

    Após, a decisão de id n° 98768968, se manifestando quanto à impugnação apresentada pelo executado, homologou o valor exequendo no montante de R$ 16.912,82 (dezesseis mil novecentos e doze reais e oitenta e dois centavos), determinando a respectiva expedição dos alvarás para levantamento dos valores.

    Em seguida, a parte executada noticiou o depósito judicial do valor remanescente necessário ao cumprimento integral da obrigação executada (id n° 100673031), sendo efetivadas as ordens de transferência dos montantes em favor da exequente e de seu causídico (id n° 101613801 e n° 101613802), bem como promoveu-se a devolução do excedente em favor da executada (id n° 101613803).

    Sobreveio certidão da Secretaria Judiciária informando a desnecessidade do bloqueio/transferência dos valores via sistema SISBAJUD, considerando que os comprovantes acostados aos autos perfazem todo o valor da condenação (id n° 101680919). É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, a parte executada depositou exatamente o valor requerido pela parte exequente, que manifestou sua anuência em relação ao pagamento efetuado, já havendo, inclusive, o respectivo levantamento dos valores, de modo que nada mais resta a este magistrado senão declarar satisfeita a obrigação e extinguir o presente feito.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

    Considerando que, após o bloqueio via SISBAJUD, a parte exequente cumpriu voluntariamente a obrigação, mediante depósito judicial nos autos, é de se entender insubsistente o bloqueio efetuado no id n° 90096133.

    Por consequência, havendo a informação no SISBAJUD de que a operação já foi realizada fora do sistema (conforme anexo), inexistindo qualquer comando pendente deste juízo, deve o próprio ente executado promover sua liberação.

    Cumpridas todas as diligências acima e inexistindo outras pendências, determino à Secretaria que, após a certificação do trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 10/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 21:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 05:16

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 17/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 20:36

    Outras Decisões

  • 24/11/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 13:34

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 09/11/2022.

  • 10/11/2022 05:18

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 09/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 19:48

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 19:45

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/08/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/07/2022 09:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/06/2022 03:40

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 17/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 05:11

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 06/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/03/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2021 06:06

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 08/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:36

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 13:51

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:43

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/01/2021 23:59:59.

  • 03/12/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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