TJRN - 0801553-58.2019.8.20.5108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2025 08:12
Decorrido prazo de requerido em 16/06/2025.
-
17/06/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 16/06/2025 23:59.
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24/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos: 0801553-58.2019.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JANAINA CARLOS BATISTA Polo Passivo: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).
Acaso o(a) apelado(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS, 26 de março de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
26/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 08:16
Juntada de Petição de recurso de apelação
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26/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:50
Decorrido prazo de JANAINA CARLOS BATISTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:13
Decorrido prazo de JANAINA CARLOS BATISTA em 27/02/2025 23:59.
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27/01/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:19
Julgado procedente em parte do pedido
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22/04/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 03/04/2024.
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04/04/2024 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 03/04/2024 23:59.
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27/02/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 10:35
Juntada de Petição de alegações finais
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04/12/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:13
Decorrido prazo de parte requerida em 20/11/2023.
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21/11/2023 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 20/11/2023 23:59.
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18/10/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:12
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2023 10:09
Juntada de laudo pericial
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12/09/2023 15:07
Juntada de Petição de comunicações
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08/09/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 08:12
Juntada de ato ordinatório
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08/09/2023 08:11
Juntada de informação
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07/08/2023 09:58
Outras Decisões
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16/07/2023 17:49
Conclusos para despacho
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16/07/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
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11/05/2023 01:40
Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 10/05/2023 23:59.
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18/04/2023 10:21
Juntada de Petição de comunicações
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12/04/2023 13:54
Juntada de Certidão
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27/03/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 15:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/05/2021 12:59
Conclusos para despacho
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24/07/2020 06:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 22/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2020 15:29
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 11:22
Expedição de Mandado.
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13/05/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 13:20
Conclusos para despacho
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29/01/2020 12:33
Juntada de Petição de parecer
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29/01/2020 04:59
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 28/01/2020 23:59:59.
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16/12/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 10:44
Juntada de Certidão
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25/08/2019 17:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 14/08/2019 23:59:59.
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13/06/2019 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2019 12:58
Expedição de Mandado.
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03/06/2019 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 14:40
Conclusos para despacho
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29/05/2019 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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