15/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/09/2025 17:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
19/07/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0835834-94.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALBERIS TEIXEIRA NICACIO Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 11:48

Recebidos os autos
14/05/2025 11:48

Juntada de intimação de pauta
14/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 04:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2024 23:59.
27/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
05/09/2024 23:50

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:50

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 02:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 21:27

Conclusos para despacho
30/05/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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