29/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Outras Decisões
24/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 16/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 22:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:29

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/09/2024 23:59.
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Outras Decisões
16/05/2024 18:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:51

Recebidos os autos
09/10/2023 11:51

Juntada de intimação de pauta
27/04/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
25/03/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 24/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 10:19

Juntada de ato ordinatório
25/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 17:49

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2022 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022 19:29

Conclusos para decisão
27/03/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:31

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
03/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:51

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2020 17:57

Conclusos para julgamento
27/11/2020 00:47

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 26/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 22:56

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 01:05

Conclusos para despacho
09/07/2020 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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