TJRN - 0882385-35.2024.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2025 17:07
Juntada de diligência
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08/09/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2025 11:49
Juntada de diligência
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28/08/2025 01:47
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 09:57
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 09:57
Expedição de Mandado.
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0882385-35.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): FATIMA CRISTINA NEGREIROS TEIXEIRA EXECUTADO(S): Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
26/08/2025 22:16
Juntada de Petição de comunicações
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26/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
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19/08/2025 12:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2025 12:11
Processo Reativado
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19/08/2025 12:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/08/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 12:38
Recebidos os autos
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14/08/2025 12:38
Juntada de intimação de pauta
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22/05/2025 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2025 01:13
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:28
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/04/2025 23:59.
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09/04/2025 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2025 14:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/03/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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31/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 19:34
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 00:29
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 07/03/2025 23:59.
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24/01/2025 15:52
Juntada de Petição de alegações finais
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14/01/2025 10:45
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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