12/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0817109-58.2018.8.20.5004 REQUERENTE: M DO C TORQUATO - EPP EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: C A F DE ALMEIDA D E S P A C H O Da análise, verifica-se que na carta de adjudicação expedida nos autos constam informações sobre o lote adjudicado, a saber, Lote nº 01, Quadra 30 do Loteamento Grande Natal, matrícula nº 3.018, localizado no Município de Extremoz/RN, cuja penhora já se encontra averbada no Cartório Único de Extremoz, conforme ofício n°146/2022 (id.90091131).

Ademais, o oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de avaliação do terreno (id. 119513888) anexou fotos, conforme pode ser visto no id. 119514496, 119514498 e 119514499.

Em razão do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora em petição do id. 159430550, vez que todas essas informações se mostram suficientes para a localização do lote adjudicado.

Intime-se a parte autora acerca desse despacho e, em seguida, retornem os autos ao arquivo.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
10/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:06

Processo Reativado
09/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:32

Decorrido prazo de M DO C TORQUATO - EPP em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:48

Outras Decisões
06/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:10

Outras Decisões
29/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817109-58.2018.8.20.5004 REQUERENTE: M DO C TORQUATO - EPP EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que não foi aperfeiçoada em razão da inexistência de bens penhoráveis pertencentes à parte executada CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (CPF: *03.***.*57-00).

Constata-se que o executado é sócio da empresa CFA de Almeida (CNPJ: 14.***.***/0001-40), empresa individual cujo patrimônio se confunde com o da pessoa física.

Diante disso, considerando o pedido formulado pelo exequente na petição de Id. 137797359, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão da empresa no polo passivo da presente execução, com base nas informações obtidas por meio da ferramenta SNIPER (Id. 145955912).

Além disso, antes de prosseguir com a tentativa de penhora online, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova planilha de débitos atualizada, sob pena de utilização da última versão juntada nos autos para fins de penhora.

Cumprida essa diligência, proceda-se à penhora do valor indicado em desfavor das partes executadas, via SISBAJUD, mediante repetição programada de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, com desbloqueio de eventuais excessos no prazo de 5 (cinco) dias.

Garantido o Juízo e concretizada a penhora ou o bloqueio, intimem-se as partes executadas para que, caso queiram, oponham embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Todavia, caso a diligência determinada acima reste infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:13

Outras Decisões
20/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 08:33

Juntada de diligência
19/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 06:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:47

Expedição de Mandado.
28/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 15:58

Juntada de diligência
16/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:54

Juntada de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
12/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 02:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:50

Juntada de diligência
26/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:43

Decorrido prazo de CCM PARNAMIRIM em 07/03/2024.
21/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:19

Juntada de diligência
22/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 22:44

Conclusos para despacho
07/10/2023 01:23

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:21

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 20:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:33

Outras Decisões
12/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:56

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:29

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:24

Juntada de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 08:01

Conclusos para decisão
29/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:42

Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023 05:32

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/04/2023 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:33

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 06:29

Conclusos para julgamento
29/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:13

Juntada de Ofício
20/09/2022 13:18

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2022 11:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:24

Expedição de Ofício.
05/09/2022 11:24

Expedição de Ofício.
26/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:07

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:47

Expedição de Ofício.
19/07/2022 11:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:43

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:57

Outras Decisões
16/07/2022 23:32

Decorrido prazo de INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
14/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:42

Outras Decisões
08/04/2022 04:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.
29/03/2022 01:02

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:36

Juntada de ato ordinatório
11/03/2022 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 10:16

Outras Decisões
25/02/2022 09:02

Conclusos para decisão
24/02/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:29

Outras Decisões
14/09/2021 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:57

Outras Decisões
10/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:38

Outras Decisões
13/10/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:15

Conclusos para despacho
28/09/2020 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:48

Juntada de Petição de certidão
24/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:23

Conclusos para despacho
22/09/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 12:39

Processo Reativado
22/06/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:45

Conclusos para decisão
28/10/2019 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2019 10:08

Arquivado Definitivamente
05/10/2019 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:25

Decorrido prazo de MARCOS CESAR MAURICIO DE SOUZA JUNIOR em 13/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 09:21

Juntada de Certidão
07/08/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 00:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2019 10:52

Conclusos para julgamento
22/02/2019 11:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
22/02/2019 09:42

Conclusos para julgamento
22/02/2019 09:41

Audiência conciliação realizada para 22/02/2019 09:30.
14/11/2018 16:15

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2018 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:52

Audiência conciliação redesignada para 22/02/2019 09:30.
29/08/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 11:40

Juntada de ato ordinatório
26/07/2018 13:25

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 11:00.
26/07/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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