TJRN - 0800740-07.2020.8.20.5137

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)

CNPJ: 08.084.014/0001-42

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA

OAB: 12994/RN

CPF *81.***.*49-30

JOAO MASCENA NETO

OAB: 11825/RN

CPF *51.***.*69-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIVIA VITORIA DA SILVA LOPES

CPF *26.***.*36-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 21:38

    Determinado o arquivamento

  • 06/12/2024 06:30

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/12/2024 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 30/10/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/09/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:19

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/04/2024 20:43

    Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:19

    Juntada de diligência

  • 19/12/2023 05:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/11/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 04:33

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/03/2023 12:14

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/02/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 08:25

    Juntada de despacho

  • 17/03/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 03:36

    Decorrido prazo de LIVIA VITORIA DA SILVA LOPES em 28/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 05:44

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 18/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:21

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de LIVIA VITORIA DA SILVA LOPES em 01/10/2021 12:30.

  • 29/09/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 14:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:26

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 11:01

    Juntada de decisão

  • 13/09/2021 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 24/03/2021 21:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2021 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2021 13:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/10/2020 15:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 19/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:16

    Outras Decisões

  • 22/08/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 23:52

    Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 12:14

    Decorrido prazo de Municipio de Campo Grande em 22/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 17:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 10:21

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 08:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/06/2020 00:44

    Decorrido prazo de Municipio de Campo Grande em 29/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:37

    Decorrido prazo de Municipio de Campo Grande em 15/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2020 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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