25/08/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 13:02

Juntada de diligência
07/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0804121-48.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Transportes Guanabara Ltda D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a parte exequente vem requerer a suspensão do feito, pelo prazo de 120 (cento) dias, com base nos artigos 313, do CPC, para fins de realizar diligências administrativas,uma vez que, ainda estão em fase de levantamento os valores que serão disponibilizados para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa municipal.

Com efeito, em relação à suspensão da execução do processo, dispõe o artigo 313, do Código de Processo Civil: "Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" (...) Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo requerido, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0
18/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 16:02

Juntada de diligência
11/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804121-48.2017.8.20.5001
19/06/2024 16:33

Juntada de devolução de ofício
03/05/2024 15:06

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:24

Expedição de Mandado.
06/12/2022 19:47

Outras Decisões
04/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:08

Conclusos para decisão
03/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/02/2022 00:11

Decorrido prazo de Transportes Guanabara Ltda em 17/02/2022 23:59.
21/01/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:06

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:33

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:33

Decorrido prazo de Fazenda Exequente em 21/10/2020.
22/10/2020 01:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 08:25

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 10:49

Conclusos para despacho
12/01/2018 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/06/2017 18:11

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2017 18:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 08:35

Conclusos para despacho
07/02/2017 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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