30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros (9) INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

A inventariada, ao tempo do óbito, era casada com MANOEL PAULINO DA SILVA, sob o regime de comunhão parcial de bens (ID. 49254212 - Pág. 6), e deixou 07 (sete) filhos, JAILSON PAULINO DA SILVA, JOÃO MARIA DA SILVA, JOSÉ PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA, ROSÁLIA PAULINO PEREIRA, JUAREZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, devidamente qualificados.

O herdeiro, JOSÉ PAULINO DA SILVA, faleceu no curso do processo, no ano de 2020 (ID. 74762824), tratando-se de herdeiro pós-morto.

O acervo hereditário é composto por 02 (dois) imóveis situados no Alecrim (prova de propriedade em ID. 49254203 e ID. 49254207) Em petição de ID. 127909537, o inventariante solicitou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843 (prova de propriedade em ID. 49254203 - Pág. 3).

O herdeiro, JOÃO MARIA DA SILVA concordou, conforme ID. 144885424.

Decorreu o prazo sem manifestação de ROSALIA PAULINO PEREIRA, JAILSON PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA (ID. 158873554). É o relatório.

Decido.

Com relação à venda do bem de ID. 49254203 - Pág. 3, parte dos herdeiros anuiu expressamente com a alienação, ao passo que os demais, devidamente intimados, quedaram-se inertes.

A autorização para venda mostra-se pertinente, tendo em vista que a permanência do imóvel no espólio pode ensejar sua deterioração, desvalorização ou o surgimento de encargos desnecessários.

Ademais, a conversão do bem em numerário poderá facilitar o andamento do feito, inclusive com o custeio das despesas processuais e demais encargos.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de venda do imóvel de ID. 49254203 - Pág. 3.

Determino que o valor integral da venda seja depositado em conta judicial vinculada a este Juízo.

Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que seja possível concluir a venda.

Expeça-se alvará de venda do imóvel de ID. 49254203 - Pág. 3.

Prosseguindo o feito, destaco que o processo encontra-se em tramitação há 16 (dezesseis) anos, sendo classificado como processo Meta 2 do CNJ, o que impõe a este Juízo a adoção de providências voltadas à entrega célere e efetiva da prestação jurisdicional.

Ademais, foi expedido ofício circular nº 50/2025, no dia 10 de Junho de 2025, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, determinando o atendimento prioritário da presente demanda, em razão da sua antiguidade e da necessidade do encerramento célere.

Como os documentos dos bens foram apresentados, os autos encontram-se na fase de deliberação da partilha.

Da presente sucessão participam: 01) MANOEL PAULINO DA SILVA, na qualidade de esposo; 02) JAILSON PAULINO DA SILVA, na qualidade de filho; 03) JOÃO MARIA DA SILVA, na qualidade de filho; 04) JOSÉ PAULINO DA SILVA, na qualidade de filho; 05) LUIZ PAULINO DA SILVA, na qualidade de filho; 06) ROSÁLIA PAULINO PEREIRA, na qualidade de filha; 07) JUAREZ PAULINO DA SILVA, na qualidade de filho; 08) MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, na qualidade de filha.

O monte restringe-se aos seguintes bens: 01) Imóvel situado na Avenida Coronel Estevam nº 1843, Natal/RN (ID. 49254203); 02) Imóvel situado na Avenida Coronel Estevam nº 1873, Natal/RN (ID. 49254207).

A partilha dar-se-á nos seguintes termos: 01) Ao meeiro MANOEL PAULINO DA SILVA caberá ½ (um meio) do monte; 02) Ao herdeiro JAILSON PAULINO DA SILVA caberá 1/14 (um quatorze avos) do monte; 03) Ao herdeiro JOÃO MARIA DA SILVA caberá 1/14 (um quatorze avos) do monte; 04) Ao herdeiro caberá JOSÉ PAULINO DA SILVA 1/14 (um quatorze avos) do monte; 05) Ao herdeiro caberá LUIZ PAULINO DA SILVA 1/14 (um quatorze avos) do monte; 06) À herdeira caberá ROSÁLIA PAULINO PEREIRA 1/14 (um quatorze avos) do monte; 07) Ao herdeiro caberá JUAREZ PAULINO DA SILVA 1/14 (um quatorze avos) do monte; 08) À herdeira caberá MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA 1/14 (um quatorze avos) do monte.

Ante o exposto, à Secretaria para elaborar o esboço de partilha, nos termos acima Após o que, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para que se manifestem sobre ele, no prazo comum de 03 (três) dias.

Ratifico a expedição do alvará de autorização acima .

P.I.

Natal/RN, 29 de julho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros (9) INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

A inventariada, ao tempo do óbito, era casada com MANOEL PAULINO DA SILVA, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49254212 - Pág. 6), e deixou 07 (sete) filhos, JAILSON PAULINO DA SILVA, JOÃO MARIA DA SILVA, JOSÉ PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA, ROSÁLIA PAULINO PEREIRA, JUAREZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, devidamente qualificados.

O herdeiro, JOSÉ PAULINO DA SILVA, faleceu no curso do processo, no ano de 2020 (ID. 74762824), tratando-se de herdeiro pós-morto.

O acervo hereditário é composto por 02 (dois) imóveis situados no Alecrim (prova de propriedade em ID. 49254203 e ID. 49254207) Em petição de ID. 127909537, o inventariante solicitou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843 (prova de propriedade em ID. 49254203 - Pág. 3).

Em petição de ID. 144885424, o herdeiro, JOÃO MARIA DA SILVA concordou, conforme ID. 144885424. É o relatório.

Decido.

Como o valor do patrimônio do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, o que proporcionará uma entrega da prestação jurisdicional mais célere, na forma do art. 664 do CPC.

Prosseguindo o feito, intimem-se ROSALIA PAULINO PEREIRA, JAILSON PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA, por meio dos seus advogados, para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de venda do imóvel arrolado.

P.I.

Natal/RN, 2 de julho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros (9) INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

A inventariada, ao tempo do óbito, era casada com MANOEL PAULINO DA SILVA, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49254212 - Pág. 6), e deixou 07 (sete) filhos, JAILSON PAULINO DA SILVA, JOÃO MARIA DA SILVA, JOSÉ PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA, ROSÁLIA PAULINO PEREIRA, JUAREZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, devidamente qualificados.

O herdeiro, JOSÉ PAULINO DA SILVA, faleceu no curso do processo, no ano de 2020 (ID. 74762824), tratando-se de herdeiro pós-morto.

Em petição de ID. 127909537, foi solicitado a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843 (prova de propriedade em ID. 49254203 - Pág. 3).

O herdeiro discordante concordou, conforme ID. 144885424.

Prosseguindo o feito, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, para no prazo legal, requerer o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, 16 de março de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros (9) INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

A falecida, ao tempo do óbito, era casada com MANUEL PAULINO DA SILVA, sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49254212 - Pág. 6), e deixou 07 (sete) filhos, JAILSON PAULINO DA SILVA, JOÃO MARIA DA SILVA, JOSÉ PAULINO DA SILVA, LUIZ PAULINO DA SILVA, ROSÁLIA PAULINO PEREIRA, JUAREZ PAULINO DA SILVA e MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA.

Adveio petição de ID. 127909537, na qual o inventariante solicitou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843 (prova de propriedade em ID. 49254203 - Pág. 3), para promover a quitação das dívidas do espólio.

Além disso, o inventariante solicitou a suspensão do pagamento do ITCD até que seja realizada a venda do referido imóvel, possibilitando, assim, a quitação dos débitos do espólio e do tributo.

Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, para que se manifeste no prazo legal.

P.I.

Natal/RN, 18 de novembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

Adveio petição de ID. 49254903, na qual o inventariante solicitou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843, para promover a quitação das dívidas do espólio.

Com vista dos autos, a Fazenda Pública Estadual informou que antes de manifestar-se acerca da alienação é necessário que seja anexado aos autos os documentos requisitados em ID. 123799942, a fim de possibilitar a estimativa fiscal do imóvel.

O inventariante anexou os documentos, conforme petição de ID. 123836216.

Vista dos autos à Fazenda Pública Estadual.

P.I.

Natal/RN,19 de junho de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

Adveio petição de ID. 49254903 - Pág. 1, na qual o inventariante requer a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843, para promover a quitação das dívidas do espólio.

Com vista dos autos, a Fazenda Pública Estadual informou que antes de manifestar-se acerca da alienação, é necessário que a inventariante anexe os documentos requisitados em ID. 117542416 – pág. 2, a fim de possibilitar a estimativa fiscal do imóvel.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, para, em 15 (quinze) dias, anexar a documentação solicitada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Após, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual.

P.I.

Natal/RN,21 de maio de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 22:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros INVENTARIANTE: MANOEL PAULINO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

Adveio petição de ID. 49254903 - Pág. 1, na qual o inventariante pugnou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, Nº 1843, para promover a quitação das dívidas do espólio.

Em seguida, o Município de Natal requereu habilitação de crédito, referentes à dívida tributária (IPTU) do espólio.

Os herdeiros, JUAREZ PAULINO DA SILVA FILHO e JOSE PAULINO DA SILVA, concordaram com a venda antecipada.

Enquanto os herdeiros, JAILSON PAULINO DA SILVA, MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, JOÃO MARIA DA SILVA, RÓSLA PAULINO PEREIRA e LUIZ PAULINO DA SILVA, não se manifestaram, conforme certidão de ID. 113940333.

Acerca do pedido de habilitação de crédito, o art. 642, § 1º do CPC dispõe: Art. 642.

Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. § 1º A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação de crédito protocolado em ID. 64966996, uma vez que a pretensão deve ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário, de acordo com o disposto no art. 642, § 1º do CPC.

Quanto ao pedido de venda do imóvel, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

P.I.

Natal/RN, 05 de março de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2024 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
07/03/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
07/03/2024 18:26

Publicado Intimação em 27/11/2023.
07/03/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
07/03/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
07/03/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
05/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:31

Decorrido prazo de Jailson Paulino da Silva e outros em 19/10/2023.
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0018760-84.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA e outros INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário, promovida pelos sucessores de MARIA DE LOURDES DA SILVA, falecida em 2006, conforme certidão de óbito de ID. 49254201.

Adveio petição de ID. 49254903 - Pág. 1 (fls. 195/196), na qual o inventariante pugnou a venda do imóvel situado à Avenida Coronel Estevam, 1843, para promover a quitação das dívidas do espólio.

Em ID. 64966996 compareceu aos autos o MUNICÍPIO DO NATAL, por meio da Procuradoria do Município, requerendo a habilitação do créditos referente à dívida Tributária (IPTU) que a inventariada possuía junto à Municipalidade.

Após, os herdeiros de JUAREZ PAULINO DA SILVA FILHO e JOSE PAULINO DA SILVA concordaram com a venda do imóvel supracitado.

Em seguida, foi determinada a intimação de JAILSON PAULINO DA SILVA, MARIA PAULINO DA SILVA SOUZA, JOÃO MARIA DA SILVA, RÓSLA PAULINO PEREIRA e LUIZ PAULINO DA SILVA para manifestarem-se sobre o pedido de alienação.

Os herdeiros foram devidamente intimados, confrome ID. 108207206, 91423046, 104898394, 106908462 e 108207206. À Secretaria para certificar se decorreu o prazo dos herdeiros supracitados P.I.

Natal/RN, 16 de novembro de 2023.

MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 05:22

Decorrido prazo de JAILSON PAULINO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 05:13

Juntada de diligência
25/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 22:06

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:18

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:23

Juntada de diligência
22/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/08/2023 04:39

Decorrido prazo de LUIZ PAULINO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:17

Expedição de Mandado.
16/08/2023 07:50

Expedição de Mandado.
15/08/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:06

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 14:17

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 10/2015-CGJ/RN, e tendo em vista o teor da certidão Id 90789227 exarada por oficial de justiça, intime-se o inventariante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual e correto número de telefone/whatsapp do sucessor João Maria da Silva, para cumprimento do despacho Id 83022070.

E ainda, com fulcro no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 10/2015-CGJ/RN, tendo em vista os conteúdos das certidões Id 87307988 e Id 90012324 exaradas por oficiais de justiça, renove-se, respectivamente, as intimações dos sucessores LUIZ PAULINO DA SILVA e JAILSON PAULINO DA SILVA, pessoalmente, por Oficial de Justiça, por meio dos correspondentes números de contato telefônico (whatsapp) indicados na petição Id 81935196, a fim de que a determinação contida no terceiro parágrafo do despacho Id 83022070 seja corretamente cumprida, Natal/RN, 14 de julho de 2023.

PAULO HENRIQUE BORGES DO NASCIMENTO Analista Judiciário
14/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:13

Decorrido prazo de Rosália Paulino Pereira em 23/11/2022.
24/11/2022 09:01

Decorrido prazo de ROSALIA PAULINO PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 09:15

Expedição de Mandado.
26/10/2022 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 00:14

Juntada de Petição de diligência
09/10/2022 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 23:56

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 13:00

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 13:24

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:20

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:15

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:07

Expedição de Mandado.
24/07/2022 06:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:17

Decorrido prazo de EDMILSON ADELINO SOARES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:17

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:17

Decorrido prazo de JOILCE GOMES SANTANA em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:09

Decorrido prazo de EDMILSON ADELINO SOARES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:09

Decorrido prazo de JOILCE GOMES SANTANA em 20/07/2022 23:59.
03/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:05

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:05

Decorrido prazo de EDMILSON ADELINO SOARES em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:05

Decorrido prazo de JOILCE GOMES SANTANA em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 13:23

Juntada de ato ordinatório
26/04/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:08

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 08:35

Expedição de Mandado.
23/03/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA PAULINO DA SILVA SOUSA em 22/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 13:47

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:19

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO FERNANDES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:16

Decorrido prazo de JOILCE GOMES SANTANA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:06

Decorrido prazo de EDMILSON ADELINO SOARES em 22/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:01

Expedição de Mandado.
08/02/2022 02:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULINO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 03:37

Decorrido prazo de EDMILSON ADELINO SOARES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:58

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 23:57

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 00:26

Conclusos para despacho
02/02/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:18

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
04/10/2019 14:53

Recebidos os autos
04/10/2019 02:51

Digitalizado PJE
17/09/2019 10:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/09/2019 09:31

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 09:31

Recebidos os autos do Magistrado
02/04/2019 04:27

Certidão expedida/exarada
01/02/2019 05:37

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2019 10:14

Mero expediente
26/10/2018 07:23

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 08:51

Redistribuição por direcionamento
09/01/2018 12:54

Certidão expedida/exarada
09/01/2018 12:50

Recebimento
09/01/2018 12:50

Recebimento
09/01/2018 01:39

Concluso para despacho
18/12/2017 10:11

Redistribuição por direcionamento
19/10/2017 12:48

Concluso para decisão
19/10/2017 12:09

Petição
19/10/2017 10:33

Recebimento
19/09/2017 09:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
01/09/2017 11:33

Decurso de Prazo
02/12/2016 02:50

Prazo Alterado
24/11/2016 07:49

Certidão expedida/exarada
23/11/2016 03:16

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2016 02:56

Recebimento
08/11/2016 11:33

Mero expediente
28/04/2016 12:28

Prazo Alterado
05/04/2016 12:00

Prazo Alterado
04/04/2016 11:53

Concluso para despacho
04/04/2016 11:53

Petição
21/03/2016 12:08

Certidão expedida/exarada
18/03/2016 12:20

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2016 04:48

Recebimento
10/03/2016 01:53

Mero expediente
03/02/2016 11:40

Concluso para despacho
03/02/2016 11:38

Petição
03/02/2016 11:35

Recebimento
27/01/2016 11:57

Remetidos os Autos ao Advogado
11/01/2016 12:27

Certidão expedida/exarada
08/01/2016 04:44

Relação encaminhada ao DJE
11/12/2015 03:34

Recebimento
01/12/2015 08:02

Mero expediente
09/11/2015 11:06

Concluso para despacho
09/11/2015 09:22

Certidão expedida/exarada
22/01/2015 12:22

Concluso para despacho
22/01/2015 10:09

Juntada de Parecer Ministerial
22/01/2015 10:04

Recebimento
20/01/2015 08:11

Remetidos os Autos ao Promotor
16/01/2015 07:10

Certidão expedida/exarada
15/01/2015 12:11

Mero expediente
15/01/2015 02:28

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2015 01:28

Recebimento
20/01/2014 12:53

Concluso para despacho
20/01/2014 12:40

Certidão expedida/exarada
20/01/2014 12:14

Recebimento
16/01/2014 10:34

Redistribuição por sorteio
16/01/2014 10:34

Redistribuição de Processo - Saida
14/01/2014 04:01

Remetidos os Autos à Distribuição
14/01/2014 03:48

Recebimento
24/10/2013 12:00

Concluso para despacho
24/10/2013 12:00

Petição
22/10/2013 12:00

Concluso para despacho
22/10/2013 12:00

Petição
22/10/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
22/10/2013 12:00

Recebimento
15/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
07/10/2013 12:00

Petição
07/10/2013 12:00

Recebimento
12/09/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
26/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2013 12:00

Recebimento
26/08/2013 12:00

Mero expediente
23/07/2013 11:00

Certidão expedida/exarada
08/07/2013 12:00

Concluso para despacho
05/07/2013 12:00

Concluso para despacho
05/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2013 12:00

Juntada de AR
09/04/2013 12:00

Expedição de carta de citação
20/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/03/2013 12:00

Recebimento
18/03/2013 12:00

Mero expediente
20/02/2013 12:00

Concluso para despacho
20/02/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2013 12:00

Recebimento
10/01/2013 12:00

Mero expediente
17/12/2012 12:00

Concluso para despacho
17/12/2012 12:00

Petição
14/12/2012 12:00

Recebimento
12/12/2012 12:00

Concluso para despacho
11/12/2012 12:00

Petição
27/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2012 12:00

Recebimento
22/11/2012 12:00

Mero expediente
20/11/2012 12:00

Concluso para despacho
20/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
29/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2012 12:00

Recebimento
26/10/2012 12:00

Mero expediente
25/10/2012 11:00

Mero expediente
23/07/2012 12:00

Concluso para despacho
23/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
09/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2012 12:00

Recebimento
04/07/2012 12:00

Mero expediente
12/06/2012 12:00

Concluso para despacho
12/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2012 12:00

Petição
09/05/2012 12:00

Juntada de AR
09/05/2012 12:00

Juntada de AR
09/05/2012 12:00

Juntada de mandado
16/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
16/04/2012 12:00

Expedição de carta de citação
30/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2012 12:00

Recebimento
26/03/2012 12:00

Mero expediente
07/02/2012 12:00

Concluso para despacho
07/02/2012 12:00

Petição
06/02/2012 12:00

Recebimento
01/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2012 12:00

Recebimento
27/01/2012 12:00

Mero expediente
26/01/2012 12:00

Concluso para despacho
26/01/2012 12:00

Petição
26/01/2012 12:00

Reativação
31/08/2011 12:00

Provisório
08/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
05/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2011 12:00

Recebimento
04/08/2011 12:00

Mero expediente
02/08/2011 12:00

Concluso para despacho
02/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
13/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
12/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/07/2011 12:00

Recebimento
08/07/2011 12:00

Despacho
05/07/2011 12:00

Concluso para despacho
04/07/2011 12:00

Concluso para despacho
01/07/2011 12:00

Petição
22/06/2011 12:00

Juntada de mandado
19/04/2011 12:00

Expedição de Mandado
31/03/2011 12:00

Publicação
28/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2011 12:00

Recebimento
25/03/2011 12:00

Mero expediente
10/03/2011 12:00

Concluso para despacho
04/03/2011 10:00

Certificado Decurso de Prazo
25/02/2011 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/02/2011 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/02/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/02/2011 12:00

Recebimento
17/02/2011 12:00

Despacho Proferido
14/01/2011 12:00

Juntada de Petição
08/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/12/2010 12:00

Juntada de Petição
08/12/2010 12:00

Recebimento
05/10/2010 12:00

Carga ao Advogado
01/10/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
01/10/2010 12:00

Juntada de Mandado
30/09/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/09/2010 12:00

Recebimento
27/09/2010 12:00

Decisão interlocutória
20/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
20/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
03/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
03/09/2010 12:00

Concluso
02/09/2010 10:00

Certificado Outros
01/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/08/2010 12:00

Ato ordinatório
27/08/2010 11:00

Expedição de edital
27/08/2010 10:00

Expedição de Mandado
27/08/2010 10:00

Expedição de Mandado
19/08/2010 12:00

Expedir Mandados
17/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/08/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/08/2010 12:00

Recebimento
10/08/2010 12:00

Despacho Proferido
04/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/08/2010 12:00

Recebimento
20/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
20/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
16/07/2010 10:00

Termo Expedido
15/07/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/07/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/07/2010 12:00

Recebimento
13/07/2010 12:00

Despacho Proferido
12/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
12/07/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
09/07/2010 12:00

Certificar Decurso de Prazo
30/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
22/06/2010 12:00

Recebimento
21/06/2010 12:00

Despacho Proferido
15/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
14/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
14/06/2010 12:00

Juntada de Petição
11/06/2010 12:00

Recebimento
07/06/2010 12:00

Carga ao Advogado
19/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/05/2010 12:00

Recebimento
10/05/2010 12:00

Despacho Proferido
27/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
27/04/2010 12:00

Juntada de Petição
23/04/2010 10:00

Despacho Proferido
22/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/04/2010 12:00

Juntada de Petição
20/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/04/2010 12:00

Juntada de Mandado
08/04/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
05/04/2010 10:00

Mandado Expedido
31/03/2010 12:00

Expedir Mandados
30/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/03/2010 12:00

Recebimento
26/03/2010 12:00

Despacho Proferido
25/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
24/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
24/03/2010 12:00

Juntada de Petição
16/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/03/2010 12:00

Recebimento
12/03/2010 12:00

Despacho Proferido
02/02/2010 12:00

Juntada de AR
02/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
02/02/2010 12:00

Juntada de AR
29/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2010 12:00

Juntada de Ofício
12/01/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
08/01/2010 10:00

Ofício Expedido
25/11/2009 12:00

Expedir Ofício
25/11/2009 12:00

Juntada de Ofício
05/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
03/11/2009 10:00

Ofício Expedido
07/10/2009 12:00

Expedir Ofício
07/10/2009 12:00

Recebimento
06/10/2009 12:00

Despacho Proferido
18/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
18/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
18/05/2009 12:00

Juntada de Mandado
07/04/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
07/04/2009 10:00

Mandado Expedido
20/02/2009 12:00

Expedir Mandados
19/02/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/02/2009 12:00

Recebimento
19/02/2009 12:00

Despacho Proferido
18/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
18/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
17/02/2009 10:00

Mandado Expedido
20/11/2008 12:00

Expedir Mandados
20/11/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
07/11/2008 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
29/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/10/2008 12:00

Decisão interlocutória
21/10/2008 12:00

Concluso
21/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/07/2008 12:00

Expedir Termos
11/07/2008 12:00

Juntada de Petição
08/07/2008 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
08/07/2008 10:00

Expedição de termo
03/07/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/07/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/07/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/06/2008 12:00

Decisão interlocutória
27/06/2008 12:00

Concluso
27/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
26/06/2008 12:00

Recebimento
25/06/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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