19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0856269-26.2023.8.20.5001 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES REQUERIDO: JANKA CHAPLINSKA BARBOSA DA COSTA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por CARLOS HENRIQUE DAS NEVES, em face de JANKA CHAPLISKA BARBOSA DA COSTA, ex-inventariante.

O presente processo tramita por dependência à Ação de Inventário, processo nº 0814922-86.2018.8.20.5001, em curso neste Juízo, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil.

Adveio petição de ID. 163348526, na qual a parte requerida solicitou dilação de 10 (dez) dias, a fim de conseguir reunir as segundas vias dos comprovantes das despesas.

Diante do exposto, DEFIRO o pleito, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte requerida cumpra com o Despacho de ID. 159695690, ocasião em que deverá apresentar as receitas, despesas e o saldo dos bens do espólio, devidamente acompanhados dos respectivos comprovantes, nos termos do artigo 551 do Código de Processo Civil.

P.I.

Natal/RN, 9 de setembro de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0856269-26.2023.8.20.5001 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES REQUERIDA: JANKA CHAPLINSKA BARBOSA DA COSTA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por CARLOS HENRIQUE DAS NEVES, em face de JANKA CHAPLISKA BARBOSA DA COSTA, ex-inventariante.

O presente processo tramita por dependência à Ação de Inventário, processo nº 0814922-86.2018.8.20.5001, em curso neste Juízo, nos termos do artigo 553 do Código de Processo Civil.

Em petição de ID. 146286999, a parte requerida pleiteou a suspensão do presente feito, sob o argumento de que o processo de inventário encontra-se suspenso em razão do ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável post mortem.

Intimado a se manifestar, o requerente não anuiu ao pedido de suspensão, alegando que a referida ação não afasta o dever de prestação de contas.

Como a requerida atuou como inventariante, possui o dever legal de prestar contas, nos termos do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil.

Ademais, a suspensão do inventário não afasta tal obrigação.

Diante do exposto, assiste razão à parte requerente.

Portanto, intime-se a parte requerida, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as receitas, despesas e o saldo dos bens do espólio, devidamente acompanhados dos respectivos comprovantes, nos termos do artigo 551 do Código de Processo Civil.

Após o que, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, 5 de agosto de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:34

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
05/08/2025 08:34

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
12/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:07

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0856269-26.2023.8.20.5001 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES REQUERIDA: JANKA CHAPLINSKA BARBOSA DA COSTA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por CARLOS HENRIQUE DAS NEVES em face de JANKA CHAPLISKA BARBOSA DA COSTA, ex-inventariante.

Considerando o pedido de suspensão do feito, intime-se a parte requerente, por meio dos seus advogados, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender pertinente.

P.I.

Natal/RN, 24 de março de 2025 EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:14

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de Camilla Paiva Aby Faraj em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:16

Redistribuído por dependência em razão de erro material
07/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2023 22:20

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
29/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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