TJRN - 0811172-27.2020.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:05
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 01:59
Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO CAMARA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:21
Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO CAMARA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 05:30
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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15/04/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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15/04/2025 01:48
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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15/04/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN² 2ª Vara Cível Número do Processo: 0811172-27.2020.8.20.5124 Parte Autora: SEVERIANO DUARTE JÚNIOR, ROBERTA PEREIRA DUARTE, MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DUARTE, MARILZO PEREIRA DUARTE e JOÃO BOSCO PEREIRA DUARTE Parte Ré: SEVERIANO DUARTE DESPACHO Analisando cuidadosamente os autos para proferir a sentença, observo que a certidão emitida pela Fazenda Pública Municipal de Natal é “positiva com efeito de negativa” (Id 81984057) e, além disso, data do ano de 2022.
Sendo assim, considerando que, de acordo com o Tema 1074 do STJ, deve haver a comprovação do “pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, §2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”, entendo indispensável que a certidão do referido ente seja atualizada nos autos.
Isto porque um dos bens imóveis do espólio localiza-se justamente em Natal/RN.
Intime-se, portanto, a inventariante para, no prazo de 05 dias, juntar certidão de débitos tributários e da dívida ativa do Município de Natal em nome do de cujus atualizada.
Após, faça-se conclusão para sentença de homologação.
Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito -
09/04/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 07:13
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 06:52
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 12:19
Juntada de Certidão
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07/10/2022 21:51
Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO CAMARA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
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07/10/2022 13:20
Decorrido prazo de SILVIO CAMARA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
-
18/08/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 10:26
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
16/08/2022 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 10:34
Juntada de documento de comprovação
-
26/07/2022 10:12
Juntada de documento de comprovação
-
26/07/2022 10:00
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 10:00
Expedição de Ofício.
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07/07/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
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01/07/2022 13:43
Juntada de documento de comprovação
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24/06/2022 13:11
Decorrido prazo de SILVIO CAMARA DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 13:11
Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO CAMARA DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 02:28
Decorrido prazo de Procuradoria Geral da Fazenda Publica do Estado do RN em 22/07/2021 23:59.
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09/06/2021 11:57
Juntada de aviso de recebimento
-
14/04/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 08:26
Decorrido prazo de MARILZO PEREIRA DUARTE em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 01:40
Decorrido prazo de SEVERIANO DUARTE JUNIOR em 24/03/2021 23:59:59.
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25/03/2021 01:39
Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DUARTE em 24/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 12:40
Juntada de aviso de recebimento
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03/03/2021 11:06
Juntada de aviso de recebimento
-
03/03/2021 11:02
Juntada de aviso de recebimento
-
05/02/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 08:27
Expedição de Certidão.
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28/01/2021 15:12
Decorrido prazo de BEATRIZ BARRETO CAMARA DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
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28/01/2021 15:12
Decorrido prazo de SILVIO CAMARA DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 07:35
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 13:30
Juntada de termo
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08/12/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 09:03
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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