19/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN Processo: 0817572-77.2016.8.20.5001 Parte Autora: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Parte Ré: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença movida por RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CNPJ: 24.***.***/0001-92, , em face de SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA CNPJ: 40.***.***/0001-18, , fundada em título judicial proferido nestes autos.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a serem pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida anexada pela parte exequente, montante este já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, libere-se o valor excedente e intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora, de acordo com o art. 854, §3º, do CPC.

Caso o bloqueio seja negativo, intime-se a SEU, quando possível for, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, anexando planilha atualizada da dívida, posto que a parte deve, em atenção ao princípio da cooperação processual, ser diligente e acompanhar o resultado das diligências efetivadas pelo juízo, sob pena de arquivamento ante a inércia (ausência de requerimento ou de indicação de bens passíveis de constrição).

Sendo positiva a diligência e na ausência de manifestação de impenhorabilidade, certificado o decurso do prazo atribuído à parte executada, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entenda pertinente, sobretudo, de sorte a formular pleito de expedição dos alvarás judiciais respectivos, especificando, em sendo o caso, os valores devidos em prol da parte, bem como os valores devidos, a título de honorários sucumbenciais e contratuais, nesse último caso, anexando o contrato de honorários que restou celebrado.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0817572-77.2016.8.20.5001 Autor: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: SMB PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o longo período de duração desta execução, antes de determinar o prosseguimento do feito e a consequente apreciação do pedido de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente, de forma detalhada, a planilha de cálculos com o valor atualizado do débito.

Após, retorne-se em concluso para despacho de cumprimento de sentença.

P.I NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TL
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:09

Processo Reativado
17/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/05/2023 10:08

Juntada de custas
25/04/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
31/03/2023 01:36

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:36

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:34

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
13/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:43

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:11

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:04

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:04

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 22/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
05/10/2022 06:01

Conclusos para despacho
18/09/2022 08:23

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 08:23

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
17/07/2022 09:40

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:40

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:24

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:24

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 20/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 17:58

Conclusos para decisão
12/02/2022 14:11

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:43

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2021 10:27

Conclusos para decisão
15/10/2021 10:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 28/07/2021.
14/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:14

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:08

Expedição de Ofício.
26/04/2021 18:37

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:03

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:26

Expedição de Ofício.
08/10/2020 14:47

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 06/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:47

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 06/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:58

Outras Decisões
06/07/2020 18:00

Juntada de Certidão
28/04/2020 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 17/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 04:24

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 17/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 13:34

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:44

Juntada de Certidão
01/03/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:28

Expedição de Ofício.
07/02/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2019 02:08

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 05/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:48

Conclusos para decisão
15/04/2019 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:04

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
08/08/2018 09:01

Conclusos para despacho
12/07/2018 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 05/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 11:46

Expedição de Certidão.
10/04/2018 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2017 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2017 12:40

Conclusos para decisão
05/10/2016 10:05

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 04/10/2016 23:59:59.
22/09/2016 13:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2016 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2016 12:31

Decorrido prazo de executada em 24/08/2016.
19/09/2016 12:30

Decorrido prazo de executada em 24/08/2016.
25/08/2016 00:33

Decorrido prazo de SMB PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME em 24/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 14:01

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2016 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2016 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2016 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 15:34

Conclusos para despacho
03/05/2016 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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