11/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:07

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0845022-48.2023.8.20.5001 Parte autora: VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE FERREIRA Parte ré: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição incidental
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 20:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição incidental
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:11

Recebidos os autos
18/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
14/11/2024 14:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição incidental
22/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:52

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/09/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
07/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição incidental
04/09/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/07/2024 23:59.
11/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição incidental
10/05/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 06:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição incidental
31/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 14:25

Conclusos para julgamento
31/10/2023 05:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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