11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0004816-30.1999.8.20.0001 EXEQUENTE: DARCI SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS FALCAO E SILVA, MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, MARIA DO CARMO FONTES ANDRADE, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES, MARINA ROMANO DE MENDONCA, ROSALIA ROMANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 10 de abril de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
11/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:01

Outras Decisões
30/01/2024 12:03

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2024 03:33

Decorrido prazo de ANGELO COUTO SILVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:33

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:33

Decorrido prazo de GILBERTO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
24/11/2023 10:12

Juntada de cálculo
12/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 07:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:41

Outras Decisões
04/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
29/06/2023 01:46

Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:44

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2023 14:25

Conclusos para decisão
25/01/2023 20:03

Outras Decisões
16/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 05:02

Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:40

Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 22:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
03/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:09

Outras Decisões
03/08/2022 08:23

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:00

Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 27/07/2022 23:59.
04/05/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:56

Outras Decisões
22/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:59

Conclusos para decisão
25/01/2022 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GILVAN MARQUES em 24/01/2022 23:59.
06/12/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 16:02

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2021 23:59.
21/10/2021 11:20

Expedição de Mandado.
20/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:22

Outras Decisões
15/10/2021 13:12

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 03:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:12

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:11

Processo Reativado
02/06/2021 12:11

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
05/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
05/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:56

Conclusos para decisão
19/06/2020 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020 23:59:59.
13/06/2020 11:07

Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO DA SILVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:30

Outras Decisões
28/01/2020 11:20

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:37

Recebidos os autos
28/08/2019 03:38

Digitalizado PJE
06/02/2019 08:34

Certidão expedida/exarada
05/02/2019 10:44

Certidão expedida/exarada
05/02/2019 10:24

Petição
05/02/2019 02:37

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2019 05:20

Outras Decisões
11/01/2019 10:36

Petição
04/12/2018 09:23

Recebido os Autos do Advogado
04/12/2018 09:23

Recebido os Autos do Advogado
30/10/2018 08:54

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2018 09:15

Publicação
18/10/2018 08:03

Certidão expedida/exarada
16/10/2018 12:27

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2018 03:59

Outras Decisões
07/05/2018 02:00

Petição
19/04/2018 08:18

Recebimento
19/04/2018 08:18

Recebimento
13/03/2018 10:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
12/03/2018 01:36

Entrega em carga/vista
09/03/2018 08:07

Certidão expedida/exarada
08/03/2018 12:55

Ato ordinatório
08/03/2018 01:06

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2018 09:36

Ato ordinatório
21/02/2018 03:23

Petição
19/02/2018 09:02

Recebimento
19/02/2018 09:02

Recebimento
12/01/2018 10:46

Prazo Alterado
11/01/2018 10:58

Prazo Alterado
04/12/2017 10:21

Prazo Alterado
04/12/2017 02:43

Remetidos os Autos ao Advogado
27/11/2017 08:29

Certidão expedida/exarada
24/11/2017 10:35

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2017 02:17

Ato ordinatório
08/03/2017 10:12

Petição
02/03/2017 10:38

Recebimento
14/02/2017 10:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/12/2016 10:09

Petição
29/11/2016 08:39

Recebimento
17/11/2016 10:36

Remetidos os Autos ao Advogado
08/11/2016 11:32

Certidão expedida/exarada
07/11/2016 09:18

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2016 08:49

Reativação
27/10/2016 10:00

Decisão Proferida
27/05/2009 12:00

Processo Suspenso
02/04/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/04/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/03/2009 12:00

Certificado Outros
27/03/2009 12:00

Decisão interlocutória
19/02/2009 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
18/07/2006 12:00

Processo Suspenso
18/10/2005 12:00

Despacho Proferido
03/05/2005 12:00

Desentranhamento de Processo
03/05/2005 12:00

Processo Dependente Iniciado
30/03/2005 12:00

Vista à Fazenda Pública
28/03/2005 12:00

Juntada de Mandado
28/03/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/03/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/03/2005 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
15/03/2005 12:00

Mandado Expedido
15/03/2005 12:00

Despacho Proferido
05/01/2005 12:00

Juntada de Petição
20/10/2004 12:00

Juntada de Petição
18/09/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/09/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/08/2003 12:00

Decisão interlocutória
22/07/2003 12:00

Juntada de Petição
19/09/2000 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
19/09/2000 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
11/01/2000 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça
11/01/2000 12:00

Juntada de Contra Razões
29/10/1999 12:00

Juntada de Apelação
13/09/1999 12:00

Sentença de Mérito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)
24/08/1999 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
23/06/1999 12:00

Juntada de Contestação
16/06/1999 12:00

Juntada de Mandado
30/03/1999 12:00

Recebimento
30/03/1999 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/1999

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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