06/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:57

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0804526-05.2023.8.20.5121 Promovente: SARA LUIZY NUNES VALCACIO e outros Promovido(a): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Inicialmente, proceda-se à alteração da classe/fase processual.

Cuida-se de cumprimento de sentença postulado pela parte autora sob o argumento de que a parte promovida não cumpriu voluntariamente a obrigação (ID 148026592).

Determino a intimação da parte ré para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) no montante da condenação.

Havendo comprovação do cumprimento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, e considerando que houve pedido expresso de bloqueio de valores no sistema bancário, proceda-se ao bloqueio do valor em execução pelo sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 835, I, do CPC, e na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, em vista dos princípios e fins dos Juizados.

Efetuado o bloqueio, converto-o em penhora, sendo desnecessária a lavratura do respectivo auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Não havendo saldo em conta bancária, expeça-se mandado de penhora.

Não localizados bens, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo.

Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos no prazo legal.

Não apresentados os embargos, certifique-se e, se for o caso, providencie-se a transferência dos valores no Sisbajud, expedindo-se logo o alvará.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
11/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:25

Processo Reativado
11/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:26

Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:00

Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE TAVARES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2024 03:17

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 04:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2024 04:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/05/2024 23:59.
01/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 09:19

Audiência conciliação realizada para 14/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
14/12/2023 09:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
14/12/2023 08:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 05:23

Decorrido prazo de VITOR IANN MOREIRA ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:23

Decorrido prazo de SARA LUIZY NUNES VALCACIO em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:26

Audiência conciliação designada para 14/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
09/10/2023 15:32

Recebidos os autos.
09/10/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
09/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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