21/05/2025 07:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:25

Publicado Citação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.

Dr.

Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0802147-75.2024.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a SEVERINO FERNANDES VIANA, brasileiro, solteiro, nascido 22/03/1972, inscrito no CPF sob n. *36.***.*00-59, filho de Luci Bernardina Viana, residente na Rua Tarauca, n. 463, Bairro Potengi, em Natal/RN, CEP: 59124550, que está sendo ele processado por infração ao artigo 147 do Código Penal, e a contravenção penal de vias de fato, capitulada no art. 21 da LCP, ambos em concurso material - Art. 69 do CP (em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0802147-75.2024.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.

Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de abril de 2025.

Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnico Judiciário
15/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:39

Juntada de diligência
07/04/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:55

Juntada de diligência
28/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
22/03/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 15:29

Juntada de diligência
11/03/2025 09:48

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/01/2025 16:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/01/2025 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:15

Audiência Custódia realizada para 13/05/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/05/2024 15:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:14

Audiência Custódia designada para 13/05/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
13/05/2024 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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