18/08/2025 13:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:54

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0864484-93.2020.8.20.5001 Parte exequente: JEANE BARBOSA DE MENEZES Parte executada: Município de Natal DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Preliminarmente, verifico que já decorreu o prazo para impugnação aos cálculos apresentados pelo autor sem que a Fazenda Pública o fizesse.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 34.230,43 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta Reais e quarenta e três centavos), representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 22 de outubro de 2024, conforme Id 134313056.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o que foi acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (Id 134313058), em favor de M.M.

FILHO - Sociedade de Advogados, OAB/RN 362, CNPJ 14.***.***/0001-32.

Voltem os autos para a Secretaria para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução n º 8/2015 – DJE 23/06/2015.

Declaro que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários.

Após emissão do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação, conforme previsto no art. 11 da referida resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento do Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.

Natal, 25 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
28/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/02/2025 21:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 04:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:27

Juntada de diligência
20/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:36

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:12

Recebidos os autos
15/07/2024 10:12

Juntada de intimação de pauta
11/05/2021 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:06

Conclusos para decisão
19/04/2021 12:04

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:44

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2021 16:09

Conclusos para julgamento
09/03/2021 22:25

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 16:02

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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