17/10/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 06:44

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:56

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805351-38.2016.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LUCIANA KARLA DE LIMA FRANCA Advogado: Advogado do(a) APELANTE: JULIANO RAPOSO SILVA - RN15243 Parte Ré: APELADO: Autobráz Comércio de Veículos Ltda e outros Advogado: Advogado do(a) APELADO: ALISSON MOURA DA SILVEIRA - RN4462 Advogado do(a) APELADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 21 de julho de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
21/07/2023 13:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:24

Juntada de ato ordinatório
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805351-38.2016.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIANA KARLA DE LIMA FRANCA Advogado do(a) APELANTE: JULIANO RAPOSO SILVA - RN15243 Polo passivo: Autobráz Comércio de Veículos Ltda CNPJ: 70.***.***/0001-08, Fiat do Brasil LTDA CNPJ: 16.***.***/0001-56 , Advogado do(a) APELADO: ALISSON MOURA DA SILVEIRA - RN4462 Advogado do(a) APELADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por LUCIANA KARLA DE LIMA FRANCA em face de Autobráz Comércio de Veículos Ltda e Fiat do Brasil LTDA.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito.

A exequente intimada para se manifestar, afirmou que o valor depositado satisfaz integralmente a obrigação. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

No caso dos autos, o executado providenciou o depósito de valores (Id 100867332 - Pág. 1) que satisfazem a obrigação imposta.

Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora.

Libere-se em favor da exequente e do seu advogado os valores depositados no ID100867332 - Pág. 1, observando o requerimento de Id 100874322, simultaneamente a intimação das partes da presente sentença.

Sem custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 11:02

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:42

Recebidos os autos
26/05/2023 11:42

Juntada de despacho
30/11/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 08:44

Expedição de Certidão.
21/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 15:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 01:31

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 13:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 13:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 05:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:00

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:00

Decorrido prazo de JULIANO RAPOSO SILVA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:21

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 17:05

Juntada de custas
27/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:11

Juntada de custas
18/07/2022 11:16

Juntada de custas
15/07/2022 08:53

Juntada de custas
13/07/2022 01:31

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:02

Decorrido prazo de Alisson Moura da Silva em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 08:25

Decorrido prazo de Alisson Moura da Silva em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 04:31

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 05:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:41

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
21/07/2021 04:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 04:46

Decorrido prazo de JULIANO RAPOSO SILVA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 03:12

Decorrido prazo de Alisson Moura da Silva em 20/07/2021 23:59.
25/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:24

Audiência conciliação realizada para 16/06/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:26

Audiência conciliação designada para 16/06/2021 10:00.
17/03/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:11

Conclusos para despacho
01/12/2020 08:26

Juntada de termo
02/06/2020 19:52

Expedição de Certidão.
01/06/2020 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 20:09

Conclusos para despacho
07/05/2020 17:37

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 08:27

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/03/2020 23:59:59.
03/04/2020 08:41

Juntada de termo
31/03/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 09:25

Juntada de termo
27/03/2020 14:31

Expedição de Alvará.
27/03/2020 14:31

Expedição de Alvará.
26/03/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:05

Conclusos para decisão
26/03/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 09:20

Conclusos para despacho
23/03/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 19:52

Juntada de Petição de diligência
06/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 12:38

Expedição de Mandado.
14/02/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 11:00

Outras Decisões
29/01/2020 03:56

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:14

Conclusos para despacho
28/01/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 05:56

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:24

Conclusos para decisão
01/11/2019 11:22

Juntada de Certidão
30/10/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:07

Juntada de termo
26/06/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 16:36

Outras Decisões
07/06/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 10:27

Conclusos para decisão
20/05/2019 01:26

Decorrido prazo de EUGENIO GALVAO GONDIM FILHO em 14/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 01:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 16:23

Decorrido prazo de LARYSSA ALMEIDA GONDIM em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2019 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 08:11

Conclusos para decisão
08/04/2019 08:10

Juntada de Certidão
03/04/2019 17:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
03/04/2019 17:58

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 13:00.
02/04/2019 18:52

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2019 13:03

Juntada de termo
12/02/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 09:54

Juntada de ato ordinatório
11/02/2019 08:07

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 13:00.
08/02/2019 12:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
04/02/2019 12:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/01/2019 13:31

Juntada de Certidão
15/01/2019 09:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
27/11/2018 22:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 00:38

Decorrido prazo de LARYSSA ALMEIDA GONDIM em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 00:38

Decorrido prazo de EUGENIO GALVAO GONDIM FILHO em 26/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 11:26

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 11:32

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 16/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 10:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 08:37

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2018 03:18

Decorrido prazo de DELVIRA CHRISTINA SILVA GONDIM em 22/02/2018 23:59:59.
29/03/2018 01:42

Decorrido prazo de ALISSON MOURA DA SILVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
29/03/2018 01:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 13:55

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 12:18

Juntada de Certidão
01/02/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/12/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 14:28

Conclusos para despacho
17/10/2017 21:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 13:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 13:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 11:14

Juntada de Certidão
16/02/2017 09:54

Conclusos para despacho
04/02/2017 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2017 13:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2017 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 22:42

Juntada de Petição de contestação
23/11/2016 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/11/2016 09:01

Juntada de Petição de procuração
17/11/2016 01:48

Decorrido prazo de AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/11/2016 23:59:59.
10/11/2016 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 15:55

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 07/11/2016 23:59:59.
09/11/2016 09:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/11/2016 09:40

Audiência conciliação realizada para 09/11/2016 08:30.
09/11/2016 08:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/11/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 17:53

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2016 17:50

Juntada de Certidão
20/10/2016 15:09

Expedição de Ofício.
20/10/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 10:17

Conclusos para decisão
20/10/2016 10:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/10/2016 10:15

Juntada de Certidão
18/10/2016 16:30

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2016 15:55

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2016 13:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 16:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 15:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 08:57

Expedição de Certidão.
05/10/2016 22:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2016 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2016 16:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2016 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 17:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2016 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2016 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2016 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2016 11:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 11:13

Audiência conciliação designada para 09/11/2016 08:30.
08/09/2016 11:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/09/2016 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2016 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2016 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2016 10:32

Concedida a Medida Liminar
18/07/2016 12:04

Conclusos para despacho
09/05/2016 20:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2016 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2016 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2016 19:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2016 18:57

Conclusos para decisão
02/04/2016 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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