TJRN - 0800105-40.2018.8.20.5155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:34
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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08/09/2025 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé, Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe PROCESSO Nº 0800105-40.2018.8.20.5155 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Demandante(s): EXEQUENTE: MARIA JACICLEIDE FREITAS DA FONSECA MOURA Demandado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA DESPACHO Intime-se o executado para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO que segue em anexo, assinado eletronicamente, devendo proceder ao pagamento voluntário no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do sistema SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 1.519, de 19/12/2018, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 31/01/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Em razão da expedição de RPV, SUSPENDO o processo, enquanto esta requisição é processada e o pagamento efetivado, nos termos do Informativo nº 54 da Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.
Habituais intimações.
São Tomé, data indicada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz(a) de Direito -
04/09/2025 13:30
Juntada de Petição de comunicações
-
04/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 19:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
01/09/2025 18:27
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 22/08/2025 23:59.
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19/08/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 08:20
Juntada de Petição de comunicações
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07/08/2025 01:59
Publicado Intimação em 07/08/2025.
-
07/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800105-40.2018.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA JACICLEIDE FREITAS DA FONSECA MOURA Polo Passivo: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, faço intimar as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos) no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Resolução 17/2021: "Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, INTIMARÁ as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado".
SÃO TOMÉ-RN, 5 de agosto de 2025.
FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
05/08/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:07
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
07/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/06/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
17/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 03:25
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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12/05/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800105-40.2018.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA JACICLEIDE FREITAS DA FONSECA MOURA Polo Passivo: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o cálculos apresentados pelo executado sob id. 150251623, INTIMO o exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.
SÃO TOMÉ-RN, 06 de maio de 2025.
FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
06/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 20:37
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/03/2025 02:56
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
24/03/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:44
Outras Decisões
-
18/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:15
Juntada de Petição de comunicações
-
11/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MARIA JACICLEIDE FREITAS DA FONSECA MOURA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 00:07
Outras Decisões
-
14/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 13:45
Juntada de Petição de comunicações
-
18/04/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
-
31/12/2023 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 11:30
Outras Decisões
-
28/09/2023 09:25
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 22:45
Juntada de Petição de comunicações
-
14/07/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/06/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 12:13
Outras Decisões
-
20/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/03/2023 03:15
Juntada de Petição de embargos à execução
-
10/01/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/01/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
18/12/2022 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/11/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 08:51
Recebidos os autos
-
07/11/2022 08:51
Juntada de intimação de pauta
-
14/04/2022 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/04/2022 23:43
Outras Decisões
-
14/04/2022 23:42
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
31/01/2021 23:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/12/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 14:53
Outras Decisões
-
31/07/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 13/05/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 18:21
Juntada de Petição de comunicações
-
03/03/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 12:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/11/2019 10:53
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2019 11:02
Conclusos para julgamento
-
14/11/2019 20:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/11/2019 03:04
Decorrido prazo de RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ em 12/11/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 16:45
Juntada de Petição de comunicações
-
16/09/2019 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 08:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 15:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/05/2019 13:59
Conclusos para julgamento
-
11/05/2019 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 09:40
Conclusos para julgamento
-
06/05/2019 00:32
Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 03/05/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 17:42
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2019 10:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/03/2019 13:15
Conclusos para julgamento
-
21/03/2019 14:22
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2019 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 08/02/2019 23:59:59.
-
02/01/2019 14:29
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2018 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2018 14:32
Expedição de Mandado.
-
04/10/2018 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2018 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 23:34
Outras Decisões
-
11/07/2018 16:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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