14/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0829351-14.2025.8.20.5001.

Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, JOSE JANUARIO DO NASCIMENTO.

Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DER/RN.

Vistos.

O feito deve ser distribuído por dependência à Quinta Vara da Fazenda Pública desta Comarca, porquanto, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil: "serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (…) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Este processo se trata de reiteração do pleito formulado nos autos nº 0844795-63.2020.8.20.5001 e que teve sentença de extinção sem resolução de mérito prolatada pelo Juízo da Quinta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, DECLINO da competência e DETERMINO a remessa do feito a mencionada Vara Fazendária.

Anotações necessárias.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:10

Declarada incompetência
05/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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