09/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0831175-76.2023.8.20.5001 Parte Autora: CLEBSON JOSE DA CONCEICAO Parte Ré: PAULO FELIPE DA SILVA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

As partes celebraram acordo para encerrar a lide consensualmente, em sede de audiência de conciliação (Id. 159544498).

Não obstante tenha sido proferida sentença de mérito nos autos, em consagração ao princípio dispositivo, é lícito às partes transigir sobre o objeto da lide em qualquer fase do processo.

Como o ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação, conforme o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Valor pactuado referente à primeira parcela foi pago (Id. 160568492).

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no sistema.

Intimem-se.

Em Natal/RN, 5 de setembro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:12

Homologada a Transação
05/09/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:05

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 04/08/2025 11:00 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/08/2025 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 11:00, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
23/07/2025 15:27

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0831175-76.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBSON JOSE DA CONCEICAO DEMANDADO: PAULO FELIPE DA SILVA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA; Tipo: Conciliação - Juizado Especial Cível.

Sala: Padrão 2° JCRimTran.

Data: 04/08/2025, Hora: 11h, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.

Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.

Obs. 2: Fica facultado às partes e advogados o comparecimento remoto, caso tenham certeza sobre sua capacidade tecnológica de participação virtual, incluindo uma conexão estável, ficando ADVERTIDAS(OS) que serão consideradas(os) AUSENTES em caso de terem problemas tecnológicos que impeçam ou dificultem o seu acesso virtual.

Obs. 3: A Defensoria Pública poderá comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo.

Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciapreliminar2jecritran Natal/RN, 27 de junho de 2025.

ROSIMEIRE SILVA DE LIMA Assistente
01/07/2025 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:34

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 04/08/2025 11:00 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0831175-76.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: CLEBSON JOSE DA CONCEICAO Réu: REU: PAULO FELIPE DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO ELETÔNICA (DJEN) Destinatário(a): LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS (ADVOGADO AUTORAL) De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO , Juiz(íza) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, na forma da lei, etc., pela presente, extraída dos autos do processo supra identificado, "fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para se pronunciar sobre a proposta de parcelamento anexada sob o ID 149390886, no prazo de 5 (CINCO) dias".

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Eu, Renata Lobo Paiva de Sousa Pinto, Técnica Judiciária e Chefe de Secretaria, digitei, conferi e subscrevi.

DADA e PASSADA nesta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2025.

Eu, __________ ALTAMIR DA COSTA MARINHO, Analista Judiciário-AJ-M.:198.486-1, Servidor da Secretaria, Setor de Cumprimento de Atos Processuais, digitei e subscrevi.

ADVERTÊNCIA: As partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, considerando válidas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

A parte que não comunicar a mudança de endereço suportará os encargos decorrentes de sua omissão (Lei nº 9.099/95, art. 19, § 2º).

ALTAMIR DA COSTA MARINHO Analista Judiciário-AJ-M.:198.486-1 Servidor da Secretaria Setor de Cumprimento de Atos Processuais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO
21/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DA SILVA LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO FELIPE DA SILVA LIMA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:10

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento
20/06/2024 05:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:43

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:43

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIS THEOFILO ROCHA DE VARGAS em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de procuração
26/03/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 23:57

Outras Decisões
29/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CLEBSON JOSE DA CONCEICAO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CLEBSON JOSE DA CONCEICAO em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:30

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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