TJRN - 0828921-48.2014.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DA SILVA

CPF *82.***.*64-15

Advogados

MAXWILLA IRIS DA SILVA

CPF *13.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2025 05:50

    Decorrido prazo de MAXWILLA IRIS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:35

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, REPRESENTADO POR MAXWILLA ÍRIS DA SILVA - CPF *13.***.*13-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0828921-48.2014.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Espólio de Antônio augusto da silva Valor do débito: R$ 5.132,16 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora : Imóvel localizado na Avenida Nevaldo Rocha, nº 1347 - ALECRIM - NATAL RN - CEP 59032-445, Inscrição do imóvel: 3.016.0135.02.0105.0001.3, Sequencial: 1.029770-7.

    E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2025.

    Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 26 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290280 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290281 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514083900000000001290285 Petição Inicial Petição Inicial 14122514083900000000001290279 Despacho Despacho 15031811502492400000001764902 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423631 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436581 Despacho Despacho 18031212431051900000021813111 Certidão Certidão 18082409543922300000029910031 0828921-48.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18082409543093700000029910102 Penhora Penhora 18120520355268200000034079770 Diligência Diligência 19082016434256900000046428544 Certidão Certidão 20050811174409600000053537385 Decisão Decisão 20051317082599000000053655322 Certidão Certidão 21031712331235000000063723532 0828921-48.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 21031712331525900000063723533 Despacho Despacho 21031816252974400000063783888 Intimação Intimação 21031816252974400000063783888 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21050409231590800000065322674 Petição Petição 21050512475734200000065388953 petição qualificação espolio Petição 21050512475759200000065388954 CERTIDÃO OBITO Documento de Comprovação 21050512475788400000065388956 certidão debito atualizado Documento de Comprovação 21050512475819600000065388957 Decisão Decisão 21050519045742100000065362599 Intimação Intimação 21050519045742100000065362599 Petição Petição 21051708524185700000065781953 0828921-48.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 21051708524204100000065781955 Despacho Despacho 21051815305644400000065860317 Citação Citação 22121213053821500000075563337 0828921-48.2014 ar Aviso de recebimento 22121213062063100000087937259 Certidão Certidão 23031312504473500000091111664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031312530100700000091265087 Intimação Intimação 23031312530100700000091265087 Petição Petição 23031522210257900000091460721 0828921-48.2014.8.20.5001 pet.

    Petição 23031522210271000000091460723 0828921-48.2014.8.20.5001 ext.

    Documento de Comprovação 23031522210279300000091460724 0828921-48.2014.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23031522210288600000091460725 Despacho Despacho 23042018481504600000093470242 Certidão Certidão 23071712020132200000097464758 Penhora Penhora 23101617080650200000102403438 Portaria conjunta Certidão 24012314215753200000106829505 Diligência Diligência 24032518183132100000110389051 penhoradoespoliodeantonioaugustodasilva24 Certidão 24032518183137600000110389850 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24041009160846600000111225654 Certidão Certidão 24072310363232400000118356060 Despacho Despacho 24072314581298900000118385084 Intimação Intimação 24072314581298900000118385084 Petição Petição 24090913274723700000122003004 Sinesp Infoseg - E7522434-15F2-42A1-80BD-D607A5EB12F9 Documento de Comprovação 24090913274732600000122003008 Ext Documento de Comprovação 24090913274739700000122003005 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24090913274745500000122003006 Despacho Despacho 24100716313190600000124128814 Intimação Intimação 24102117525362400000125256415 Diligência Diligência 24110414170236800000126281257 Intimação Intimação 24110811094981500000126697271 Petição Petição 24111208575751000000126913272 Ext Documento de Comprovação 24111208575757000000126913274 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24111208575763000000126913275 Despacho Despacho 25011319194766400000130424627

  • 26/05/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 14:17

    Juntada de diligência

  • 21/10/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:53

    Decorrido prazo de Espólio de Antônio augusto da silva em 08/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 10:13

    Decorrido prazo de Espólio de Antônio augusto da silva em 08/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 18:18

    Juntada de diligência

  • 23/01/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2023 12:51

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2023 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 13:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/12/2022 13:06

    Decorrido prazo de MAXWILLA IRIS DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2021 19:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 05/05/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:23

    Decorrido prazo de Municipio de Natal em 03/05/2021.

  • 04/05/2021 03:47

    Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 09:54

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2018 00:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/06/2017 17:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/04/2017 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2015 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2014 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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