TJRN - 0808124-22.2017.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MIRANDA & MELO LTDA

CNPJ: 12.979.381/0001-81

Advogados

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 3024/RN

CPF *96.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:33

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0808124-22.2017.8.20.5106 DESPACHO Diante do teor da certidão retro, procedo a complementação das informações necessárias para expedição da requisição de pagamento, quais sejam: II – O valor homologado é devido a título de honorários sucumbenciais, natureza alimentar, conforme já consignado na decisão.

    Assim, devolvam-se os autos à SERPREC para expedição dos requisitórios.

    Cumpra-se.

    Mossoró-RN, data registrada abaixo.

    Kátia Cistina Guedes Dias Juíza de Direito

  • 02/06/2025 13:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/06/2025 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 02/06/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:55

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 22:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/02/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 08:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/02/2025 08:26

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 07/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 02:14

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 06/12/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 12/11/2024 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0808124-22.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação da parte exequente, por meio do(s) seu(s) advogado(s), para se manifestar, no prazo legal, sobre a impugnação de ID nº 124467579.

    Mossoró – RN, 9 de outubro de 2024.

    MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/10/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 12/08/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:53

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/07/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 05:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 09:47

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2022 23:59.

  • 31/10/2022 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 21:16

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 26/08/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 04:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/07/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 21/07/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2021 11:58

    Outras Decisões

  • 19/06/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 08:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 22:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 22:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2018 10:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 09:19

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 10/05/2017 14:45

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 17:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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