30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023 deste juízo, faço intimar a parte exequente, através de seu advogado, para no prazo 05 (cinco) dias, falar sobre o ID nº 159107053, requerendo o que entender de direito. .

LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: .

PROCESSO Nº 0100839-29.2014.8.20.0125 Exequente:MARIA DA PAZ ALVES CUNHA Executado: MUNICIPIO DE PATU . . . . .

DESPACHO . .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de dois (02) meses, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, arquivem-se os autos.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN, 13 de maio de 2025 VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
23/04/2024 08:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:11

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:30

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/03/2024 14:21

Juntada de cálculo
25/01/2024 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:28

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 21:06

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:19

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:19

Decorrido prazo de GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 20:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2022 10:18

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 19:31

Recebidos os autos
11/03/2022 19:31

Juntada de decisão
08/09/2021 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2021 20:45

Juntada de Certidão
31/07/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 30/07/2021 23:59.
06/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 15:40

Juntada de ato ordinatório
31/05/2021 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2020 13:36

Conclusos para julgamento
12/06/2020 13:21

Recebidos os autos
12/06/2020 10:42

Recebidos os autos do Magistrado
12/06/2020 01:19

Digitalizado PJE
17/06/2019 12:51

Concluso para sentença
17/06/2019 12:45

Petição
17/06/2019 08:26

Recebido os Autos do Advogado
15/05/2019 10:59

Remetidos os Autos ao Advogado
15/04/2019 12:06

Certidão expedida/exarada
12/04/2019 08:28

Ato ordinatório
12/04/2019 01:51

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2019 01:54

Petição
29/03/2019 01:54

Recebido os Autos do Advogado
08/08/2018 10:21

Certidão expedida/exarada
03/08/2018 01:51

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2018 10:23

Mero expediente
10/07/2018 07:23

Certidão expedida/exarada
09/07/2018 05:43

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2018 02:43

Publicação
29/05/2018 07:20

Certidão expedida/exarada
28/05/2018 12:49

Publicação
28/05/2018 05:43

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2018 01:19

Remetidos os Autos ao Advogado
12/01/2018 07:22

Certidão expedida/exarada
11/01/2018 04:15

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2018 01:31

Recebimento
11/01/2018 01:31

Recebimento
11/01/2018 01:28

Decisão Proferida
07/11/2017 09:44

Petição
07/11/2017 09:42

Recebimento
07/11/2017 01:50

Concluso para sentença
17/10/2017 11:36

Remetidos os Autos ao Advogado
14/06/2017 09:44

Petição
14/06/2017 09:41

Recebimento
02/06/2017 11:02

Remetidos os Autos ao Advogado
01/06/2017 07:25

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 10:58

Recebimento
31/05/2017 05:55

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2017 03:44

Mero expediente
09/09/2016 01:37

Concluso para sentença
09/09/2016 01:28

Recebimento
17/02/2016 11:04

Certidão expedida/exarada
17/02/2016 02:09

Concluso para despacho
05/10/2015 10:25

Juntada de mandado
02/10/2015 05:41

Certidão de Oficial Expedida
24/07/2015 02:52

Expedição de Mandado
06/07/2015 04:45

Recebimento
19/06/2015 03:48

Certidão de Oficial Expedida
18/06/2015 12:45

Mero expediente
18/06/2015 12:23

Concluso para despacho
18/06/2015 12:22

Documento
11/06/2015 12:55

Expedição de Mandado
09/06/2015 11:18

Recebimento
03/06/2015 11:56

Mero expediente
01/04/2015 08:39

Concluso para despacho
27/03/2015 09:10

Documento
27/03/2015 04:23

Recebimento
26/11/2014 10:03

Concluso para despacho
25/11/2014 11:41

Petição
25/11/2014 11:03

Recebimento
11/11/2014 12:27

Remetidos os Autos ao Advogado
07/11/2014 08:03

Certidão expedida/exarada
06/11/2014 05:07

Relação encaminhada ao DJE
06/11/2014 02:30

Publicação
06/11/2014 02:12

Recebimento
05/11/2014 10:31

Decisão Proferida
03/11/2014 11:21

Concluso para despacho
24/10/2014 02:00

Juntada de Embargos de Declaração
16/10/2014 09:14

Certidão expedida/exarada
15/10/2014 12:27

Publicação
15/10/2014 01:04

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2014 05:13

Recebimento
09/10/2014 10:44

Concluso para despacho
09/10/2014 04:01

Mero expediente
08/10/2014 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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