TJRN - 0860438-56.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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15/08/2025 12:46
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:21
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:51
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0860438-56.2023.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Polo ativo: PAULA FERNANDA PAIVA FERNANDES.
Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Vistos.
Analisando os autos, constata-se que a parte exequente renunciou aos valores do crédito excedente ao teto para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (ID. 121418906), o que foi homologado por este Juízo (ID. 127593885).
Assim, OFICIE-SE à Divisão de Precatórios do TJRN para que o ORE expedido em nome de PAULA FERNANDES PAIVA FERNANDES, vinculado ao presente feito, autuado na mencionada Divisão, seja cancelado.
Com a confirmação do cancelamento, expeça-se a RPV.
Satisfeita a obrigação de pagar, arquivem-se novamente os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
20/05/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:16
Processo Reativado
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20/05/2025 07:58
Outras Decisões
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19/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
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21/03/2025 14:40
Recebidos os autos
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21/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:40
Juntada de ato ordinatório
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13/03/2025 15:26
Juntada de Certidão
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07/03/2025 10:41
Juntada de Certidão
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07/02/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
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25/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:08
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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24/10/2024 15:07
Juntada de documento de comprovação
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21/10/2024 16:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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21/10/2024 13:32
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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19/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
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11/10/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:54
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2024 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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25/09/2024 09:47
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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25/09/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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29/08/2024 03:11
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:36
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:57
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:14
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
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08/08/2024 07:57
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 09:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 08:33
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
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19/06/2024 07:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 07:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.
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16/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 19:33
Conclusos para despacho
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15/05/2024 14:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2024 10:36
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 09:40
Juntada de diligência
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08/04/2024 13:43
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 14:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2024 14:35
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 09:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2024 05:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 02:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:39
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 02:39
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
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25/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:33
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2024 20:16
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 19:15
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA FERNANDA PAIVA FERNANDES.
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30/10/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:06
Conclusos para despacho
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27/10/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 10:16
Conclusos para despacho
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20/10/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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