15/09/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 PROCESSO Nº: 0800383-79.2019.8.20.5131 AUTOR: ANTONIA BESSA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

No presente cumprimento de sentença, verifica-se que a obrigação foi integralmente adimplida, conforme comprovado pelo depósito constante no ID nº 153494513, em montante superior ao pleiteado pela Exequente ANTONIA BESSA DA SILVA.

Destarte, resta configurada a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por por ANTONIA BESSA DA SILVA em face do devedor BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, em razão do adimplemento voluntário da obrigação.

Determino a expedição de alvará em favor do Réu quanto ao saldo excedente, nos termos do petitório de ID nº 153494505.

Intime-se a Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários para levantamento da quantia de R$ 7.616,00 (sete mil, seiscentos e dezesseis reais), com os seus respectivos rendimentos.

Apresentados os dados, expeça-se o respectivo alvará.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos após a expedição de alvará exclusivamente em favor do Réu do saldo depositado a maior na conta bancária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO MIGUEL/RN, 5 de setembro de 2025.

MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
08/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:22

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800383-79.2019.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIA BESSA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1.

Promova-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado.

Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção. 5.

Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão de penhora.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 19:02

Juntada de Petição de planilha de cálculos
07/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 11:04

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:52

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:01

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:43

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
18/07/2024 03:39

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/10/2023 02:56

Expedição de Certidão.
28/10/2023 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.
16/12/2022 10:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:36

Outras Decisões
24/03/2022 12:06

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/02/2022 23:59.
31/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:59

Conclusos para despacho
03/09/2021 01:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:17

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2021 12:19

Transitado em Julgado em 30/03/2021
31/03/2021 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 12:01

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 29/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:41

Julgado procedente o pedido
03/11/2020 12:26

Conclusos para julgamento
29/10/2020 19:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 01:11

Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 16/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:15

Conclusos para julgamento
01/10/2019 13:14

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 09:10.
30/08/2019 23:05

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 10:31

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 09:10.
30/08/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:24

Outras Decisões
27/06/2019 09:59

Conclusos para decisão
27/06/2019 09:58

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 16:00.
26/06/2019 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 02:48

Decorrido prazo de ANTONIA BESSA DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:13

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2019 14:53

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 18:32

Concedida a Medida Liminar
25/03/2019 14:45

Conclusos para decisão
24/03/2019 19:07

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 16:00.
24/03/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807528-49.2025.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Igor Kaue da Silva Costa

Advogado: Ligia Silva de Franca Brilhante

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0802724-69.2022.8.20.5100

Gislene Kellen de Souza

Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/06/2022 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0836032-97.2025.8.20.5001

Renata Rafaella Correia Mendes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0810965-09.2025.8.20.5106

Dayni Naiara da Silva

Mg Seguros, Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Monique Rocha Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800065-52.2021.8.20.5123

Maria do Socorro Pereira Cavalcante

Municipio de Equador

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2021 15:49

Exibir Processo