10/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:10

Decorrido prazo de Maria de Fátima Carvalho Pereira em 06/09/2024.
07/09/2024 00:29

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
16/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:43

Recebidos os autos
05/07/2024 09:43

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 07:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59.
09/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 05:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:36

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 06:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 06:25

Publicado Citação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 05:55

Publicado Citação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0837282-39.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO PEREIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO DECISÃO.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, à luz do exposto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procuradoria-Geral, para que possa responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção aos arts. 183, caput, e 335, caput, do Estatuto Processual Civil.

Nessa mesma oportunidade, deverá ser trazida aos autos toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa, de acordo com o art. 11, caput, da Lei nº 10.259/2001 e o art. 9º da Lei nº 12.153/2009, aplicados analogamente ao caso.

Após, intimar a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar sobre a resposta e os documentos apresentados pela Fazenda Pública, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, §1º, do CPC.

Na sequência, abrir vista dos autos ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias, para intervenção como fiscal da ordem jurídica, a teor do que preconiza o art. 178, caput, do Diploma Processual Civil; retornando os autos conclusos logo em seguida.

Tratando-se da hipótese prevista na Recomendação Conjunta nº 002/2015 do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público, certificar e fazer conclusão dos autos independentemente de vista ao parquet.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Citar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 17 de julho de 2023.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
20/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:01

Outras Decisões
10/07/2023 18:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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