27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0010188-28.2016.8.20.0109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): EXEQUENTE: FRANCISCO DIAS DE ARAUJO JUNIOR Requerido(a): EXECUTADO: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA DECISÃO

Vistos.

Diante do decurso de prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Ademais, determino a renovação da penhora através do Sistema SisbaJud, inclusive mediante emprego da ferramenta de reiteração eletrônica pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado, consoante o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”).

Sendo a penhora frutífera, poderá o devedor apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 52, IX, da lei n. 9.099/95.

Havendo embargos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, opostos embargos sem garantia do juízo, façam-se os autos conclusos.

Com o resultado da penhora online, e não havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, oportunidade em que, caso reste a diligência negativa, deverá indicar bens livres e passíveis de penhora em nome do executado ou ainda pleitear outras diligências.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:53

Decorrido prazo de Waldemir Marinho em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 18:25

Juntada de diligência
23/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de Vinícius Fernandes Costa Maia em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:09

Apensado ao processo 0010090-43.2016.8.20.0109
27/02/2024 11:09

Apensado ao processo 0010012-49.2016.8.20.0109
27/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 23:12

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DIAS DE ARAÚJO JUNIOR
19/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
28/09/2023 21:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 23:28

Juntada de diligência
06/09/2023 09:21

Expedição de Mandado.
18/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
14/06/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:14

Expedição de Ofício.
20/01/2023 22:34

Outras Decisões
23/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 10:52

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:21

Outras Decisões
16/08/2021 15:42

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:07

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 12:12

Outras Decisões
15/09/2020 17:26

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 09:28

Juntada de Certidão
12/10/2019 01:39

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 11/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 13:48

Outras Decisões
05/09/2019 13:47

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2019 12:53

Transitado em Julgado em 23/07/2019
24/07/2019 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:18

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:05

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:01

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO em 23/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2019 08:16

Conclusos para decisão
13/06/2019 14:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 12:06

Decorrido prazo de fran em 14/05/2019.
14/05/2019 11:32

Juntada de Certidão
21/08/2018 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 960)
16/08/2018 08:12

Conclusos para julgamento
12/08/2018 04:13

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
14/08/2017 10:23

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular WITEMBURGO GONCALVES DE ARAUJO
14/08/2017 10:23

Mov. [20] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
07/03/2017 08:46

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença
06/03/2017 14:53

Mov. [17] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
24/02/2017 00:03

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO DIAS DE ARAUJO JUNIOR teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
13/02/2017 08:01

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO DIAS DE ARAUJO JUNIOR)
13/02/2017 08:01

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico Intimação para, em 10(dez) dias, manifestar-se sobre a contestação juntada ao evento 10 dos autos.
13/02/2017 07:58

Mov. [13] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA 9800 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovido CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
10/02/2017 23:59

Mov. [12] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Audiência Conciliação Realizada de 31/01/17
10/02/2017 23:19

Mov. [11] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
10/02/2017 23:12

Mov. [10] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
31/01/2017 10:48

Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
24/01/2017 09:28

Mov. [8] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
24/01/2017 09:26

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA expedida em 13/01/17OBS: Leitura on-line
09/01/2017 07:55

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
19/12/2016 18:01

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
19/12/2016 18:01

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO DIAS DE ARAUJO JUNIOR) em 19/12/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/12/16)
19/12/2016 18:01

Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 31 de Janeiro de 2017 às 08:20)
19/12/2016 18:01

Distribuído por sorteio
19/12/2016 18:01

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9012NRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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