26/08/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:24

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 14:04

Recebidos os autos
08/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:53

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0815674-53.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: FRANCIMARA MARCOLINO DA SILVA EXECUTADO: Município de Natal DECISÃO Trata-se de impugnação do executado ID 128691559 acerca do ofício requisitório eletrônico ID 128308243, no que tange a referência do crédito.

Destaco que, no despacho ID 136276824 que retificou a homologação dos cálculos, por equívoco classificou a referência do crédito como “Cobrança”.

Quando, na verdade, o correto seria Rendimento de salários/Gratificação de natureza salarial.

Considerando que, no período do fato gerador a servidora estava ativa, a referência correta do crédito é Rendimento de salários/Gratificação de natureza salarial, devendo haver recolhimento dos descontos obrigatório no momento do pagamento.

Desse modo, acolho a impugnação do executado.

Assim, chamo o feito à ordem para corrigir o trecho da homologação de cálculos sob ID 136276824.

Para onde se lê: “Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança.” Agora leia-se: “Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Gratificação de natureza salarial.” Os demais termos da homologação de cálculos, permanecem inalterados. À Secretaria, remetam-se os autos para a SERPREC, para que seja retificado/corrigido o ORE ID 128308243, para que conste a referência do crédito como Gratificação de natureza salarial.

Prossiga-se o feito com as providências cabíveis.

Intimem-se a partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 01:44

Outras Decisões
26/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0815674-53.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: FRANCIMARA MARCOLINO DA SILVA EXECUTADO: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da informação prestada na petição de ID n.º 149259743, requerendo o que entender de direito.

Após, façam-se conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:40

Recebidos os autos
25/04/2025 13:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/12/2024 03:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:50

Recebidos os autos
07/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/08/2024 12:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
07/08/2024 12:40

Transitado em Julgado em 09/07/2024
06/07/2024 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2024 23:59.
21/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 15:29

Processo Reativado
11/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2021 01:46

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 10/09/2021 23:59.
28/07/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 09:28

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:03

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 15:02

Expedição de Mandado.
12/07/2021 14:59

Transitado em Julgado em 05/07/2021
05/07/2021 19:26

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2021 09:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:52

Julgado procedente o pedido
23/05/2021 08:26

Conclusos para julgamento
21/05/2021 20:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2021 09:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:30

Juntada de Petição de requerimento administrativo
23/03/2021 16:22

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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