18/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:21

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo n°: 0808389-77.2024.8.20.5106 Parte autora: CARLA ADRIENE DOS SANTOS LIMA MENEZES e outros Parte ré: SISBRACON CONSORCIO LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela demandada, em razão de suposta omissão existente na sentença, que concedeu parcialmente o pedido autoral, sem qualquer comprovação de que foi prometida contemplação.

Narra que não foi observado o contrato firmado entre as partes nem levado em consideração todas as provas contidas nos autos.

Intimada, a parte embargada requereu a improcedência dos embargos, apontando o interesse do réu em alterar o julgamento.

Decido.

Versa o art. 48, da Lei nº 9.099/95: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Analisando os autos, verificou-se que este juízo posicionou-se corretamente na sentença, tendo apresentado os fundamentos para acolhimento dos pedidos concedidos nos autos.

Verifica-se que a sentença menciona a análise de documentos que segundo a empresa embargante, sequer teriam sido considerados, o que não condiz com a realidade.

Nesses termos, configura a intenção da ré de adequar o julgamento a sua conveniência, motivo pelo qual tenta rediscutir o mérito, buscando a alteração do julgado.

Assim, não há prova da ocorrência de omissão ou contradição, e sim mero inconformismo com o que restou decidido, razão pela qual o recurso que deve ser manejado pela parte sucumbente é o inominado.

Desse modo, deixo de acolher os embargos ora apresentados pela parte demandada.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 22 de Julho de 2025.

GISELA BESCH Juíza de Direito
01/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 21:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0808389-77.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA ADRIENE DOS SANTOS LIMA MENEZES, ALEX BRENDON SANTOS LIMA REU: SISBRACON CONSORCIO LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação em cinco dias acerca dos embargos de declaração de id. 134277735.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:45

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 21:57

Conclusos para julgamento
20/09/2024 21:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:10

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 00:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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