TJRN - 0010727-15.2016.8.20.0102

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI

CNPJ: 40.803.777/0001-09

Advogados

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB: 10222/RN

CPF *78.***.*87-48

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB: 18642/RN

CPF *18.***.*44-37

Polo Passivo

Partes

DEBORA FRANCA DOS SANTOS

CPF *53.***.*54-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0010727-15.2016.8.20.0102 Autor(a): J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI Réu: DEBORA FRANCA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

    Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

    Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

    Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

    Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

    Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

    PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

  • 26/04/2024 09:29

    Homologada a Transação

  • 25/04/2024 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2022 05:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:37

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 11:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2020 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:36

    Decorrido prazo de Debora França dos Santos em 30/10/2017.

  • 09/05/2018 22:36

    Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 01/11/2017 23:59

    Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(07/04/17)

  • 30/10/2017 16:32

    Mov. [30] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

  • 30/10/2017 16:31

    Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO) em 27/10/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(07/04/17)

  • 04/05/2017 13:13

    Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO *Referente ao evento Expedição de Intimação(07/04/17)

  • 07/04/2017 16:53

    Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO)

  • 07/04/2017 16:53

    Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 07/04/2017 16:49

    Mov. [25] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

  • 12/01/2017 12:10

    Mov. [24] - Petição: Juntada de Solicitação de Desarquivamento

  • 19/10/2016 10:11

    Mov. [23] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)

  • 19/10/2016 10:11

    Mov. [22] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 19/10/2016 10:08

    Mov. [21] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO expedida em 13/09/16OBS: Leitura on-line

  • 19/10/2016 10:07

    Mov. [20] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

  • 21/09/2016 15:12

    Mov. [19] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)

  • 21/09/2016 15:12

    Mov. [18] - Definitivo: Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2016 14:48

    Mov. [17] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Arquivar processo

  • 21/09/2016 14:48

    Mov. [16] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

  • 20/09/2016 11:56

    Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Homologação

  • 20/09/2016 11:56

    Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO)

  • 20/09/2016 11:56

    Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de José Antonio Pinheiro de Lima-ME)

  • 20/09/2016 11:56

    Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação

  • 20/09/2016 09:30

    Mov. [11] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 25/07/2016 11:43

    Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA) em 25/07/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(21/07/16)

  • 21/07/2016 14:18

    Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de José Antonio Pinheiro de Lima-ME)

  • 21/07/2016 14:18

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 21/07/2016 14:17

    Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO

  • 21/07/2016 14:16

    Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Setembro de 2016 às 11:40)

  • 15/07/2016 12:09

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DEBORA FRANCA DOS SANTOS CANDIDO

  • 15/07/2016 12:09

    Mov. [4] - Despacho: Despacho

  • 14/07/2016 17:00

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

  • 14/07/2016 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2016 17:00

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10222NRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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