TJRN - 0804886-69.2020.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804886-69.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: AURELENO GUTHIERRY LOPES DE BRITO EXECUTADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetividade pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
CERTIFICO, outrossim, igualmente para fins de ciência, que, no caso do(s) RPV(s) expedido(s) e pago(s), cabe ao Ente Público informar diretamente à Receita Federal e ao Instituto Previdenciário as retenções referentes ao imposto de renda retido na fonte e previdência, caso existentes.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 11 de julho de 2025 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que foi expedido o competente RPV/Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos determinados nos autos, tendo a parte e/ou seu advogado levantado a quantia através de alvará judicial, esgotando-se a atividade jurisdicional, daí porque promovo o devido arquivamento do processo.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 11 de julho de 2025.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
11/07/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:06
Juntada de termo
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09/07/2025 16:19
Juntada de Certidão
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04/07/2025 10:52
Juntada de termo
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30/06/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 00:32
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804886-69.2020.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.
Apodi/RN, 18 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
18/06/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 00:46
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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09/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804886-69.2020.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Apodi/RN, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
05/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:06
Juntada de termo
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27/05/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 08:40
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025.
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25/03/2025 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:34
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
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13/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 14:08
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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13/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:51
Juntada de Certidão
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02/10/2024 12:40
Juntada de Ofício
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16/09/2024 14:34
Juntada de termo
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16/09/2024 11:22
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 12:49
Juntada de diligência
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01/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 08:34
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 06:22
Decorrido prazo de AURELENO GUTHIERRY LOPES DE BRITO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:22
Decorrido prazo de AURELENO GUTHIERRY LOPES DE BRITO em 26/06/2024 23:59.
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04/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 14:16
Juntada de diligência
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12/03/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 11:42
Decorrido prazo de AURELENO GUTHIERRY LOPES DE BRITO em 05/03/2024.
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09/03/2024 02:04
Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 08/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:14
Decorrido prazo de AURELENO GUTHIERRY LOPES DE BRITO em 05/03/2024 23:59.
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06/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:01
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023.
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05/12/2023 17:12
Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 17:12
Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 04/12/2023 23:59.
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23/11/2023 07:55
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:08
Outras Decisões
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31/10/2023 06:54
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 06:45
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 05:39
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 05:39
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
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21/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:38
Processo Reativado
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17/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
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11/08/2023 12:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/08/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 06:06
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 06:06
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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01/08/2023 03:41
Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 31/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:50
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
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05/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:52
Julgado procedente o pedido
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09/12/2021 13:52
Conclusos para julgamento
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30/10/2021 00:18
Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 25/10/2021 23:59.
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27/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 11:58
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2021 01:34
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
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26/06/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
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10/05/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
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05/05/2021 10:36
Expedição de Carta precatória.
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29/04/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 19:38
Conclusos para despacho
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11/02/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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