13/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800072-79.2020.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LENILDA ROGERIO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARCELONA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, faço intimar as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos) no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Resolução 17/2021: "Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, INTIMARÁ as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado".

SÃO TOMÉ-RN, 27 de maio de 2025.

FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 05:02

Decorrido prazo de TABITA HONORINA FALCAO BASTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de TABITA HONORINA FALCAO BASTOS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 07:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:58

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 18:11

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:11

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 22/04/2024.
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:01

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 30/10/2023.
18/01/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:43

Recebidos os autos
23/08/2023 13:43

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2023 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:48

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 12:54

Conclusos para julgamento
23/08/2022 19:33

Decorrido prazo de LENILDA ROGERIO DE LIMA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 15:43

Expedição de Mandado.
18/06/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 23:21

Conclusos para julgamento
28/03/2022 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2020 11:38

Conclusos para julgamento
27/11/2020 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELONA em 17/09/2020.
18/09/2020 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCELONA em 17/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:09

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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