TJRN - 0014858-65.2004.8.20.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN

CNPJ: 08.693.715/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0002-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 02:09

    Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 02:04

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 02:04

    Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 01:42

    Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:13

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:13

    Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 19/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:27

    Outras Decisões

  • 09/11/2023 09:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 05:09

    Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 05:04

    Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 03:09

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 03:09

    Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 11/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:21

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:02

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0014858-65.2004.8.20.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada, através de seu representante legal, para se pronunciar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 18 de julho de 2023.

    PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 20/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2023 22:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2022 11:03

    Outras Decisões

  • 13/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 20:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/03/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 01:40

    Digitalizado PJE

  • 07/11/2019 03:16

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 23/10/2019 09:02

    Publicação

  • 22/10/2019 03:30

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/10/2019 02:58

    Mero expediente

  • 15/08/2019 03:01

    Petição

  • 15/08/2019 03:00

    Recebimento

  • 13/08/2019 08:48

    Remetidos os Autos ao Perito

  • 31/07/2019 11:24

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2019 08:31

    Publicação

  • 29/07/2019 03:03

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/07/2019 03:51

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/07/2019 03:51

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/07/2019 03:48

    Mero expediente

  • 17/05/2019 10:03

    Concluso para despacho

  • 17/05/2019 09:20

    Petição

  • 07/05/2019 08:03

    Recebido os Autos do Advogado

  • 16/04/2019 09:13

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/04/2019 11:08

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/04/2019 10:25

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/04/2019 08:52

    Publicação

  • 08/04/2019 05:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/03/2019 11:35

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 10:55

    Petição

  • 29/03/2019 08:53

    Recebimento

  • 29/03/2019 08:53

    Recebimento

  • 15/10/2018 04:33

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 05/10/2018 08:13

    Publicação

  • 04/10/2018 09:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/10/2018 08:45

    Recebimento

  • 01/10/2018 08:45

    Recebimento

  • 01/10/2018 05:26

    Outras Decisões

  • 01/10/2018 04:03

    Petição

  • 01/10/2018 04:02

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 10/09/2018 10:59

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 31/08/2018 10:16

    Recebido os Autos do Advogado

  • 24/05/2018 11:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/05/2018 08:33

    Publicação

  • 17/05/2018 03:11

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/05/2018 10:32

    Recebimento

  • 14/05/2018 09:24

    Mero expediente

  • 07/12/2017 08:01

    Concluso para despacho

  • 07/12/2017 08:00

    Petição

  • 06/12/2017 08:23

    Recebimento

  • 06/12/2017 08:23

    Recebimento

  • 18/10/2017 11:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/10/2017 07:27

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2017 10:32

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/10/2017 10:20

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 04:07

    Certidão expedida/exarada

  • 12/05/2017 10:13

    Recebimento

  • 08/05/2017 09:48

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 02/05/2017 11:53

    Petição

  • 02/05/2017 11:53

    Recebimento

  • 02/05/2017 10:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/04/2017 07:09

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2017 07:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/04/2017 03:37

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 03:34

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 08:02

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2017 08:14

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/02/2017 08:43

    Decisão Proferida

  • 26/01/2017 11:58

    Petição

  • 15/12/2016 09:15

    Sentença Registrada

  • 15/12/2016 07:24

    Certidão expedida/exarada

  • 14/12/2016 10:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/12/2016 08:21

    Recebimento

  • 07/12/2016 04:40

    Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

  • 02/12/2016 11:59

    Petição

  • 10/08/2016 08:32

    Concluso para despacho

  • 10/08/2016 08:31

    Petição

  • 09/08/2016 01:22

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/08/2016 01:22

    Recebimento

  • 29/07/2016 12:16

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 26/07/2016 08:50

    Certidão expedida/exarada

  • 25/07/2016 11:03

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/07/2016 12:36

    Recebido os Autos do Advogado

  • 22/07/2016 12:36

    Recebimento

  • 22/07/2016 11:17

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/07/2016 05:53

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 04:56

    Petição

  • 21/07/2016 04:56

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2016 04:55

    Juntada de mandado

  • 20/07/2016 08:53

    Recebimento

  • 20/05/2016 11:56

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/05/2016 02:31

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 16/05/2016 11:13

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2016 11:01

    Expedição de ofício

  • 09/05/2016 06:58

    Certidão expedida/exarada

  • 06/05/2016 10:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/05/2016 04:43

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/05/2016 04:43

    Recebimento

  • 05/05/2016 04:13

    Mero expediente

  • 13/08/2015 11:11

    Publicação

  • 12/08/2015 06:07

    Reativação

  • 12/08/2015 05:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/08/2015 02:03

    Decisão Proferida

  • 29/05/2014 12:41

    Concluso para despacho

  • 29/05/2014 12:38

    Recebimento

  • 28/05/2014 12:42

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/05/2014 12:42

    Recebimento

  • 23/05/2014 09:45

    Concluso para despacho

  • 20/05/2014 09:26

    Petição

  • 20/05/2014 09:05

    Petição

  • 13/05/2014 09:00

    Recebimento

  • 08/05/2014 11:36

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/03/2014 08:56

    Publicação

  • 21/03/2014 04:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/03/2014 05:05

    Recebimento

  • 19/03/2014 05:04

    Mero expediente

  • 18/03/2014 10:39

    Concluso para despacho

  • 18/03/2014 10:38

    Petição

  • 18/03/2014 10:25

    Recebimento

  • 10/03/2014 08:44

    Publicação

  • 07/03/2014 04:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/02/2014 11:51

    Ato ordinatório

  • 26/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 26/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/08/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/08/2013 12:00

    Petição

  • 19/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 13/08/2013 12:00

    Publicação

  • 12/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/08/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/03/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 19/03/2013 12:00

    Petição

  • 19/03/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 18/03/2013 12:00

    Publicação

  • 15/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 12/03/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 12/03/2013 12:00

    Recebimento

  • 11/03/2013 12:00

    Publicação

  • 08/03/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/03/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2011 12:00

    Processo Transferido entre Varas

  • 07/10/2011 12:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/08/2011 12:00

    Mero expediente

  • 10/08/2011 12:00

    Mero expediente

  • 09/08/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 09/08/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 09/08/2011 12:00

    Recebimento

  • 27/07/2011 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 04/05/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 03/05/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 30/04/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 27/04/2010 12:00

    Recebimento

  • 23/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/10/2009 12:00

    Recebimento

  • 09/06/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 09/06/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 09/06/2009 12:00

    Recebimento

  • 09/06/2009 12:00

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 09/06/2009 12:00

    Processo Desapensado

  • 09/06/2009 12:00

    Reabertura/Reativação de Processo

  • 24/11/2006 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

  • 20/11/2006 12:00

    Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 20/11/2006 12:00

    Certificado Outros

  • 20/11/2006 12:00

    Juntada de Contra Razões

  • 14/11/2006 12:00

    Recebimento

  • 30/10/2006 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/10/2006 12:00

    Aguardando Contra-Razões

  • 30/10/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 27/10/2006 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 25/10/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2006 12:00

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2006 12:00

    Concluso para Decisão

  • 24/10/2006 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/10/2006 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 16/10/2006 12:00

    Carga à PGE

  • 11/10/2006 12:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 11/10/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 10/10/2006 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 05/10/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2006 12:00

    Sentença Registrada

  • 02/10/2006 12:00

    Sentença Proferida

  • 05/09/2006 12:00

    Concluso para Decisão

  • 05/09/2006 12:00

    Juntada de Embargos Declaratórios

  • 31/08/2006 12:00

    Juntada de Apelação

  • 30/08/2006 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 21/08/2006 12:00

    Carga à PGE

  • 17/08/2006 12:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 17/08/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 16/08/2006 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 09/08/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 09/08/2006 12:00

    Certificado Outros

  • 08/08/2006 12:00

    Sentença Registrada

  • 07/08/2006 12:00

    Sentença Proferida

  • 04/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2006 12:00

    Concluso para Sentença

  • 26/06/2006 12:00

    Autos devolvidos pelo Ministério Público

  • 09/11/2005 12:00

    Remessa ao Promotor

  • 14/10/2005 12:00

    Certificado Outros

  • 14/06/2005 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 13/06/2005 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 01/06/2005 12:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2005 12:00

    Processo Apensado

  • 18/04/2005 12:00

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/04/2005 12:00

    Recebimento

  • 21/03/2005 12:00

    Certificado Outros

  • 21/03/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2005 12:00

    Recebimento

  • 18/01/2005 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 17/11/2004 12:00

    Certificado Outros

  • 17/11/2004 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 16/11/2004 12:00

    Recebimento

  • 10/11/2004 12:00

    Remessa ao Advogado

  • 09/11/2004 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 08/11/2004 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 25/10/2004 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 20/10/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2004 12:00

    Certificado Outros

  • 28/09/2004 12:00

    Juntada de Contestação

  • 27/09/2004 12:00

    Recebimento

  • 27/09/2004 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 27/09/2004 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/08/2004 12:00

    Remessa ao Advogado

  • 02/08/2004 12:00

    Aguardando Prazo para Contestação

  • 30/07/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2004 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 20/07/2004 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 16/07/2004 12:00

    Mandado Expedido

  • 16/07/2004 12:00

    Expedir Mandados

  • 16/07/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/07/2004 12:00

    Recebimento

  • 09/07/2004 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2004

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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