27/02/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024
07/02/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74222/2024
07/02/2024 16:32

Protocolizada Petição 74222/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
05/02/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 19:40

Não conhecido o recurso de LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO
07/12/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 18:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/12/2023 10:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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