TJRN - 0600482-25.2009.8.20.0106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *89.***.*07-91

RENATO FERNANDES DA SILVA

CPF *78.***.*95-91

OSNILDO MORAIS DE LIMA

CPF *25.***.*66-40

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

CPF *30.***.*73-49

MANOEL BEZERRA DE MARIA

CPF *69.***.*91-68

GILVANDA PEIXOTO COSTA

CPF *30.***.*86-49

DANIEL GOMES DA SILVA

CPF *55.***.*00-91

CLAUDIONOR ANTONIO DOS SANTOS

CPF *92.***.*70-30

ALUIZIO FEITOSA

CPF *68.***.*60-68

ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

CPF *01.***.*53-34

FRANCISCO JOSE LIMA SILVEIRA JUNIOR

CPF *50.***.*83-91

FRANCISCO DANTAS ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2020 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/10/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:28

    Digitalizado PJE

  • 26/04/2017 09:45

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 26/04/2017 09:28

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2017 09:51

    Recebimento

  • 10/03/2017 09:14

    Certidão expedida/exarada

  • 10/03/2017 01:56

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/03/2017 04:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/11/2016 02:50

    Juntada de Apelação

  • 21/11/2016 02:49

    Juntada de Apelação

  • 21/11/2016 02:49

    Juntada de Apelação

  • 21/11/2016 02:47

    Juntada de Contrarrazões

  • 21/11/2016 02:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 02:42

    Recebimento

  • 21/11/2016 01:52

    Expedição de termo

  • 21/11/2016 01:51

    Expedição de termo

  • 24/10/2016 08:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/09/2016 03:35

    Mero expediente

  • 15/07/2016 02:49

    Certidão expedida/exarada

  • 15/07/2016 02:05

    Petição

  • 24/05/2016 11:50

    Recebido os Autos do Advogado

  • 24/05/2016 11:50

    Recebimento

  • 20/05/2016 11:16

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/05/2016 11:12

    Certidão expedida/exarada

  • 19/05/2016 11:48

    Petição

  • 19/05/2016 11:36

    Certidão expedida/exarada

  • 19/05/2016 11:17

    Petição

  • 19/05/2016 11:17

    Petição

  • 19/05/2016 11:16

    Petição

  • 19/05/2016 04:42

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/04/2016 11:51

    Recebimento

  • 04/04/2016 09:46

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/04/2016 09:30

    Certidão expedida/exarada

  • 03/03/2016 08:10

    Certidão expedida/exarada

  • 02/03/2016 01:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/02/2016 07:51

    Certidão expedida/exarada

  • 24/02/2016 02:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/12/2015 11:42

    Sentença Registrada

  • 17/12/2015 11:32

    Recebimento

  • 11/12/2015 02:42

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/12/2015 07:00

    Concluso para sentença

  • 18/11/2015 10:39

    Recebimento

  • 14/09/2015 02:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/05/2014 03:52

    Concluso para decisão

  • 28/05/2014 03:51

    Certidão expedida/exarada

  • 04/02/2014 12:32

    Decurso de Prazo

  • 04/02/2014 10:58

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 29/01/2014 07:07

    Certidão expedida/exarada

  • 28/01/2014 04:20

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/01/2014 06:52

    Publicação

  • 14/01/2014 09:46

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 14/01/2014 06:41

    Sentença Registrada

  • 13/01/2014 01:36

    Recebimento

  • 07/01/2014 02:14

    Sentença Registrada

  • 19/12/2013 12:00

    Procedência em Parte

  • 03/12/2013 12:00

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 29/11/2013 12:00

    Concluso para sentença

  • 29/11/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 29/11/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 29/11/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 29/11/2013 12:00

    Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Petição

  • 29/11/2013 12:00

    Petição

  • 28/11/2013 12:00

    Recebimento

  • 20/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/11/2013 12:00

    Petição

  • 17/10/2013 12:00

    Petição

  • 17/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/10/2013 12:00

    Petição

  • 08/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2013 12:00

    Petição

  • 26/09/2013 12:00

    Recebimento

  • 16/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/09/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de carta devolvida

  • 27/08/2013 12:00

    Petição

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 19/08/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 06/08/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 06/08/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 06/08/2013 12:00

    Audiência de instrução e julgamento

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 31/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de carta devolvida

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 30/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 25/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/07/2013 12:00

    Petição

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/07/2013 12:00

    Petição

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 18/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2013 12:00

    Audiência

  • 17/07/2013 12:00

    Publicação

  • 16/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 15/07/2013 12:00

    Petição

  • 15/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/07/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 10/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 10/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 04/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Petição

  • 02/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 01/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/07/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 20/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 19/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2013 12:00

    Audiência

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 14/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 12/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 27/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 26/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/11/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 20/10/2011 12:00

    Petição

  • 20/10/2011 12:00

    Petição

  • 20/10/2011 12:00

    Petição

  • 26/09/2011 12:00

    Recebimento

  • 26/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/09/2011 12:00

    Publicação

  • 21/09/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/09/2011 12:00

    Mero expediente

  • 15/09/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Petição

  • 24/08/2011 12:00

    Recebimento

  • 16/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Juntada de Contestação

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Contestação

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Contestação

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Contestação

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 21/06/2011 12:00

    Petição

  • 21/06/2011 12:00

    Petição

  • 15/06/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 03/05/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2011 12:00

    Petição

  • 25/03/2011 12:00

    Recebimento

  • 10/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/03/2011 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 16/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/02/2011 12:00

    Petição

  • 16/02/2011 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 21/09/2010 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2010 12:00

    Juntada de mandado

  • 26/07/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 20/07/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 21/06/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 18/06/2010 12:00

    Juntada de Carta Precatória/Rogatória

  • 20/05/2010 12:00

    Concluso para Decisão

  • 20/05/2010 12:00

    Concluso para Decisão

  • 20/05/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/05/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/05/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 14/05/2010 12:00

    Recebimento

  • 13/05/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 13/05/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 11/05/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 10/05/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 07/05/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 05/05/2010 12:00

    Carga ao Promotor

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Ministério Público

  • 03/05/2010 12:00

    Carta Precatória Expedida

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 22/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2010 12:00

    Informações Prestadas

  • 15/04/2010 12:00

    Informações Requisitadas

  • 15/04/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 15/04/2010 12:00

    Processo Apensado

  • 29/03/2010 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 26/03/2010 12:00

    Recebimento

  • 26/03/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 24/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 24/03/2010 12:00

    Recebimento

  • 24/03/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 17/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 17/03/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 22/02/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 16/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/09/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 26/08/2009 12:00

    Outra

  • 26/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2009 12:00

    Concluso para Decisão

  • 22/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/07/2009 12:00

    Vista ao Advogado

  • 14/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/07/2009 12:00

    Vista ao Advogado

  • 03/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 20/06/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 16/06/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 19/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 19/05/2009 12:00

    Expedir Carta de Intimação

  • 19/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 24/04/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/04/2009 12:00

    Juntada de Notificação

  • 23/04/2009 12:00

    Vista ao Advogado

  • 23/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/04/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 14/04/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 06/04/2009 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 06/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2009 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 02/04/2009 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
02/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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