16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0123248-51.2012.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 59ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PIMENTA, MARIA DA SALETE FERNANDES DE MEDEIROS, MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA, FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que os presentes autos estão associados ao processo de n.º 0872299-05.2024.8.20.5001, em que este Juízo se declarou suspeito, razão pela qual determino a remessa imediata dos autos ao Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com as cautelares legais, dando-se baixa na distribuição, o que faço com fulcro no artigo 83 do Código de Processo Penal.

P.R e cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de junho de 2025.

Lena Rocha Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:58

Decorrido prazo de Renata Ferreira de Carvalho Plauto em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:58

Decorrido prazo de Renata Ferreira de Carvalho Plauto em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:56

Decorrido prazo de ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:54

Decorrido prazo de Leonardo Sherma Nepomuceno em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:54

Decorrido prazo de Leonardo Sherma Nepomuceno em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:52

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:52

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de Janaína Maria Correia Aquino Ramos em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:48

Decorrido prazo de Janaína Maria Correia Aquino Ramos em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:45

Decorrido prazo de BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:45

Decorrido prazo de BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:44

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:44

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:07

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:07

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
07/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 05:39

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:29

Expedição de Ofício.
28/01/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:08

Apensado ao processo 0113867-82.2013.8.20.0001
16/09/2022 09:37

Expedição de Ofício.
06/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 21:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:07

Digitalizado PJE
24/05/2022 12:06

Recebidos os autos
14/01/2022 11:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/08/2021 08:50

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2021 06:55

Mero expediente
15/04/2021 08:56

Concluso para despacho
15/04/2021 08:56

Recebimento
19/03/2021 02:11

Redistribuição por direcionamento
11/02/2021 01:03

Recebidos os autos do Magistrado
10/02/2021 12:01

Mero expediente
09/02/2021 11:44

Concluso para sentença
05/02/2021 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2021 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2020 11:01

Remetidos os Autos ao Promotor
02/10/2020 10:42

Documento
02/10/2020 10:14

Recebido os Autos do Advogado
25/05/2020 08:54

Remetidos os Autos ao Advogado
22/05/2020 02:54

Reativação
22/05/2020 02:49

Recebidos os autos do Magistrado
21/05/2020 11:57

Mero expediente
18/05/2020 11:00

Concluso para despacho
18/05/2020 10:58

Petição
18/05/2020 10:55

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 03:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/02/2019 03:21

Concluso para sentença
12/02/2019 01:12

Documento
05/02/2019 02:49

Certidão expedida/exarada
01/02/2019 02:09

Relação encaminhada ao DJE
31/01/2019 02:47

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 02:47

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 02:18

Incidente Processual Iniciado
31/01/2019 02:16

Incidente Processual Iniciado
31/01/2019 02:12

Incidente Processual Iniciado
29/01/2019 05:18

Mero expediente
24/01/2019 05:10

Concluso para despacho
24/01/2019 05:09

Juntada de Alegações Finais
23/01/2019 03:52

Recebido os Autos do Advogado
23/01/2019 03:52

Recebido os Autos do Advogado
18/12/2018 11:22

Remetidos os Autos ao Advogado
18/12/2018 11:21

Apensamento
18/12/2018 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 10:19

Juntada de carta precatória
14/12/2018 10:19

Petição
14/12/2018 10:19

Petição
14/12/2018 07:45

Certidão expedida/exarada
13/12/2018 02:32

Certidão de Oficial Expedida
13/12/2018 01:08

Juntada de Alegações Finais
19/10/2018 12:46

Redistribuição por direcionamento
16/10/2018 04:58

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2018 03:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 03:45

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 04:23

Relação encaminhada ao DJE
05/10/2018 02:52

Recebidos os autos do Magistrado
05/10/2018 02:45

Outras Decisões
24/09/2018 12:13

Concluso para decisão
09/08/2018 01:45

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2018 01:44

Publicação
09/08/2018 01:26

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2018 01:08

Expedição de Mandado
07/08/2018 12:14

Mero expediente
25/05/2018 10:39

Audiência
16/05/2018 02:56

Expedição de Carta precatória
16/05/2018 01:22

Mero expediente
15/05/2018 08:09

Recebimento
02/05/2018 01:57

Remetidos os Autos ao Promotor
20/02/2018 05:41

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2018 05:39

Expedição de Carta precatória
20/02/2018 05:06

Expedição de Carta precatória
15/02/2018 12:43

Audiência
26/01/2018 09:23

Recebimento
26/01/2018 09:23

Recebimento
26/01/2018 09:19

Concluso para decisão
17/01/2018 05:24

Mero expediente
05/12/2017 10:30

Redistribuição por direcionamento
01/11/2017 05:31

Relação encaminhada ao DJE
31/10/2017 08:59

Expedição de Carta precatória
27/10/2017 02:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2017 02:12

Recebimento
25/10/2017 04:36

Remetidos os Autos ao Promotor
25/10/2017 03:06

Recebimento
25/10/2017 03:06

Recebimento
19/10/2017 08:13

Remetidos os Autos ao Promotor
19/10/2017 08:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 11:33

Audiência
17/10/2017 11:26

Audiência de instrução e julgamento
16/10/2017 02:50

Certidão de Oficial Expedida
05/10/2017 01:56

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2017 04:20

Expedição de Mandado
14/09/2017 03:17

Relação encaminhada ao DJE
01/09/2017 02:18

Audiência
30/08/2017 05:33

Mero expediente
29/08/2017 01:07

Certidão de Oficial Expedida
24/08/2017 05:49

Expedição de Mandado
24/08/2017 04:28

Audiência
24/08/2017 03:49

Expedição de Mandado
24/08/2017 03:39

Relação encaminhada ao DJE
13/06/2017 05:40

Mero expediente
10/05/2017 06:12

Mero expediente
06/05/2017 10:00

Certidão expedida/exarada
28/09/2016 02:57

Expedição de Carta precatória
27/09/2016 03:34

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2016 03:32

Publicação
02/09/2016 12:39

Recebido os Autos do Advogado
02/09/2016 12:39

Recebimento
31/08/2016 08:57

Remetidos os Autos ao Advogado
11/08/2016 12:13

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 11:22

Audiência
10/08/2016 11:22

Certidão expedida/exarada
10/08/2016 01:27

Relação encaminhada ao DJE
09/06/2016 04:12

Recebimento
09/06/2016 04:08

Mero expediente
01/06/2016 12:06

Concluso para decisão
01/06/2016 11:51

Recebido os Autos do Advogado
01/06/2016 11:51

Recebimento
30/05/2016 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado
24/05/2016 11:01

Mero expediente
20/04/2016 03:34

Recebimento
19/04/2016 03:30

Recebimento
18/04/2016 01:23

Mero expediente
13/04/2016 10:19

Recebimento
12/04/2016 09:56

Concluso para decisão
05/04/2016 02:33

Recebimento
21/03/2016 03:45

Decisão Proferida
09/03/2016 07:59

Certidão de Oficial Expedida
04/03/2016 01:06

Concluso para decisão
03/03/2016 03:07

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2016 03:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 02:42

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2016 02:35

Expedição de Mandado
03/03/2016 02:06

Audiência
22/02/2016 02:34

Recebimento
22/02/2016 01:56

Mero expediente
19/02/2016 05:35

Certidão de Oficial Expedida
15/02/2016 05:36

Concluso para decisão
22/01/2016 03:40

Recebimento
22/01/2016 03:37

Concluso para decisão
22/01/2016 03:20

Relação encaminhada ao DJE
22/01/2016 03:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 01:36

Expedição de Carta precatória
19/01/2016 04:52

Expedição de ofício
19/01/2016 03:07

Expedição de Mandado
19/01/2016 03:03

Audiência
19/01/2016 02:52

Expedição de ofício
18/01/2016 05:26

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2015 10:44

Recebimento
26/11/2015 07:40

Concluso para decisão
24/09/2015 12:38

Recebimento
22/09/2015 05:44

Decisão Proferida
28/07/2015 07:37

Certidão expedida/exarada
19/05/2015 11:51

Certidão de Oficial Expedida
13/05/2015 02:12

Concluso para decisão
08/05/2015 11:20

Recebimento
05/05/2015 04:17

Certidão de Oficial Expedida
04/05/2015 11:43

Concluso para decisão
04/05/2015 11:42

Recebimento
30/04/2015 03:51

Concluso para decisão
30/04/2015 03:51

Recebimento
15/04/2015 09:59

Remetidos os Autos ao Promotor
15/04/2015 09:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 11:28

Certidão de Oficial Expedida
14/04/2015 04:54

Recebimento
14/04/2015 04:43

Mero expediente
13/04/2015 03:24

Concluso para decisão
13/04/2015 03:19

Recebimento
01/04/2015 01:36

Concluso para decisão
31/03/2015 09:43

Relação encaminhada ao DJE
31/03/2015 09:28

Expedição de Mandado
31/03/2015 09:15

Expedição de Mandado
31/03/2015 09:04

Expedição de Mandado
30/03/2015 05:52

Recebimento
09/03/2015 10:39

Remetidos os Autos ao Advogado
09/03/2015 10:38

Recebimento
04/02/2015 05:39

Audiência
03/02/2015 12:51

Mero expediente
30/01/2015 05:37

Expedição de Mandado
30/01/2015 05:26

Expedição de Mandado
30/01/2015 05:17

Expedição de Mandado
30/01/2015 04:59

Audiência
30/01/2015 04:55

Relação encaminhada ao DJE
26/01/2015 05:54

Recebimento
26/01/2015 05:52

Mero expediente
26/01/2015 02:11

Concluso para despacho
22/01/2015 05:39

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2015 05:39

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2015 05:18

Certidão de Oficial Expedida
19/01/2015 02:52

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2014 04:32

Expedição de Mandado
16/12/2014 04:26

Expedição de Mandado
16/12/2014 04:17

Expedição de Mandado
16/12/2014 03:51

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2014 05:43

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2014 05:41

Certidão expedida/exarada
15/12/2014 03:00

Audiência
10/12/2014 11:11

Recebimento
09/12/2014 09:14

Remetidos os Autos ao Advogado
24/11/2014 12:19

Certidão expedida/exarada
13/10/2014 01:23

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2014 09:01

Audiência
23/09/2014 07:21

Certidão expedida/exarada
23/09/2014 04:45

Mero expediente
22/09/2014 05:55

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2014 10:42

Certidão expedida/exarada
19/09/2014 03:56

Mero expediente
05/08/2014 10:00

Audiência de instrução e julgamento
01/08/2014 07:06

Certidão de Oficial Expedida
28/07/2014 09:50

Certidão de Oficial Expedida
16/07/2014 02:46

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2014 12:49

Expedição de Mandado
15/07/2014 12:22

Expedição de Mandado
15/07/2014 11:39

Expedição de Mandado
15/07/2014 11:32

Expedição de Mandado
15/07/2014 05:20

Expedição de ofício
15/07/2014 05:14

Expedição de Mandado
15/07/2014 05:01

Expedição de Mandado
15/07/2014 04:44

Expedição de Mandado
15/07/2014 04:38

Expedição de Mandado
15/07/2014 04:23

Expedição de Mandado
15/07/2014 01:15

Recebimento
15/07/2014 01:10

Expedição de Mandado
10/07/2014 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2014 06:44

Mero expediente
19/05/2014 12:12

Audiência
19/05/2014 12:10

Audiência de instrução e julgamento
05/05/2014 04:40

Certidão de Oficial Expedida
28/04/2014 03:46

Expedição de Mandado
28/04/2014 03:40

Expedição de Mandado
28/04/2014 03:14

Relação encaminhada ao DJE
28/04/2014 03:11

Audiência
07/04/2014 03:37

Expedição de Mandado
06/04/2014 03:00

Certidão de Oficial Expedida
03/04/2014 08:57

Certidão de Oficial Expedida
03/04/2014 04:45

Certidão de Oficial Expedida
02/04/2014 11:18

Recebimento
01/04/2014 05:00

Mero expediente
01/04/2014 02:44

Concluso para despacho
25/03/2014 02:04

Certidão expedida/exarada
20/03/2014 04:15

Expedição de Mandado
19/03/2014 05:32

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:28

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:25

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:21

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2014 03:21

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:17

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:11

Expedição de Mandado
19/03/2014 03:03

Expedição de Mandado
19/03/2014 02:51

Expedição de Mandado
19/03/2014 02:33

Expedição de Mandado
28/02/2014 10:09

Audiência
21/02/2014 04:47

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2014 07:21

Recebimento
20/02/2014 07:17

Mero expediente
16/02/2014 04:08

Certidão de Oficial Expedida
14/02/2014 10:36

Concluso para despacho
14/02/2014 10:35

Petição
14/02/2014 08:43

Certidão de Oficial Expedida
30/01/2014 05:41

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2014 04:02

Certidão expedida/exarada
06/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
05/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
05/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
05/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
05/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de ofício
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
03/12/2013 12:00

Expedição de Mandado
03/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2013 12:00

Audiência
18/11/2013 12:00

Audiência
05/11/2013 12:00

Audiência
30/09/2013 12:00

Recebimento
25/09/2013 12:00

Decisão Proferida
23/09/2013 12:00

Concluso para decisão
20/09/2013 12:00

Apensamento
20/09/2013 12:00

Recebimento
16/08/2013 12:00

Concluso para decisão
16/08/2013 12:00

Recebimento
16/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
31/07/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Mero expediente
31/07/2013 12:00

Concluso para despacho
30/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
28/05/2013 12:00

Recebimento
28/05/2013 12:00

Concluso para despacho
28/05/2013 12:00

Recebimento
09/05/2013 12:00

Mero expediente
15/04/2013 12:00

Concluso para decisão
21/03/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
20/03/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
14/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
07/03/2013 12:00

Recebimento
06/03/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
06/03/2013 12:00

Denúncia
01/03/2013 12:00

Concluso para decisão
01/03/2013 12:00

Recebimento
26/02/2013 12:00

Concluso para decisão
29/01/2013 12:00

Recebimento
28/01/2013 12:00

Reativação
05/07/2012 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP
05/07/2012 12:00

Redistribuição por direcionamento
05/07/2012 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
05/07/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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