TJRN - 0001303-47.2010.8.20.0105
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº.: 0001303-47.2010.8.20.0105 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: ADRIANA CINTHYA BARBOSA CAVALCANTE E SILVA Executado: MUNICÍPIO DE GUAMARÉ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara, intima-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação constante da decisão id 132483429, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, tendo em vista que o crédito ultrapassa o teto de 7 (sete) salários mínimos estabelecido pela Lei Municipal nº. 468/2010, considerando o salário mínimo da data da atualização do cálculo (id 117836854).
Macau, 21 de agosto de 2025.
MARIA DA CONCEICAO PERES DA SILVA Analista Judiciária -
27/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 09:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
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26/03/2024 01:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:59
Decorrido prazo de BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/09/2023 23:59.
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10/08/2023 22:05
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:34
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:34
Juntada de despacho
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06/03/2023 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/07/2022 10:14
Digitalizado PJE
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29/07/2022 10:14
Recebidos os autos
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15/03/2022 03:38
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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05/11/2020 02:22
Recebido os Autos do Advogado
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11/03/2020 02:12
Remetidos os Autos ao Advogado
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04/03/2020 10:18
Certidão expedida/exarada
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03/03/2020 12:05
Relação encaminhada ao DJE
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03/03/2020 11:43
Ato ordinatório
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09/01/2020 09:50
Juntada de Apelação
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08/01/2020 02:19
Recebimento
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08/01/2020 02:19
Recebimento
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30/10/2019 11:00
Remetidos os Autos ao Advogado
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11/10/2019 11:52
Certidão expedida/exarada
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04/10/2019 02:50
Relação encaminhada ao DJE
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11/04/2019 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2019 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/04/2019 03:38
Procedência em Parte
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27/03/2019 02:50
Audiência
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19/03/2019 04:18
Remetidos os Autos ao Promotor
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19/03/2019 04:14
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/03/2019 01:40
Remetidos os Autos ao Promotor
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14/03/2019 05:10
Relação encaminhada ao DJE
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28/02/2019 05:37
Expedição de Mandado
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28/02/2019 01:22
Audiência
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09/11/2017 03:08
Recebimento
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30/10/2017 01:15
Redistribuição por direcionamento
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28/08/2017 02:44
Ato ordinatório
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28/08/2017 01:24
Recebimento
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29/11/2016 03:05
Expedição de Mandado
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22/04/2016 09:21
Concluso para despacho
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21/04/2016 03:46
Decurso de Prazo
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21/10/2015 09:41
Certidão expedida/exarada
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20/10/2015 04:13
Relação encaminhada ao DJE
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08/10/2015 10:13
Certidão expedida/exarada
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08/10/2015 09:52
Recebimento
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01/10/2015 03:00
Despacho Proferido em Correição
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28/11/2014 02:20
Mero expediente
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29/01/2014 06:08
Concluso para sentença
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04/05/2011 12:00
Recebimento
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19/04/2011 12:00
Mero expediente
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19/04/2011 12:00
Recebimento
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14/04/2011 12:00
Petição
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17/03/2011 12:00
Concluso para sentença
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16/03/2011 12:00
Concluso para despacho
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14/03/2011 12:00
Decurso de Prazo
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17/02/2011 12:00
Juntada de mandado
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20/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
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20/01/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
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18/01/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
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24/11/2010 12:00
Recebimento
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20/11/2010 12:00
Mero expediente
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29/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2010 12:00
Decurso de Prazo
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01/09/2010 12:00
Juntada de mandado
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18/08/2010 12:00
Expedição de Mandado
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09/08/2010 12:00
Recebimento
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09/08/2010 12:00
Mero expediente
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05/08/2010 12:00
Concluso para despacho
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05/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
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04/08/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2010
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
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