STJ - 0100675-11.2016.8.20.0120

16/08/2021 20:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/08/2021 20:16

Transitado em Julgado em 13/08/2021

01/06/2021 09:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515573/2021

01/06/2021 09:15

Protocolizada Petição 515573/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021

31/05/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

27/05/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUIS GOMES

18/05/2021 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE