TJRN - 0105405-39.2018.8.20.0106

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 13ª PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES

CPF *25.***.*75-90

Advogados

JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA

OAB: 7889/RN

CPF *35.***.*05-66

CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES

OAB: 2200/RN

CPF *15.***.*97-20

SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS

OAB: 11692/RN

CPF *38.***.*14-91

PEDRO VICTOR FERNANDES DIOGENES

OAB: 11620/RN

CPF *77.***.*08-30

ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO

OAB: 12030/RN

CPF *72.***.*43-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1ª DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

MAYCON LAMARK FERNANDES FREIRE

CPF *47.***.*46-62

LUZIMAR LUCAS DUARTE CALADO

CPF *20.***.*24-19

LUIZ GUSTAVO DA SILVA CORREA

CPF *13.***.*93-78

JOAQUIM ALECRIM NETO

CPF *06.***.*25-68

KAYONARA VILANI DE FREITAS MELO

CPF *05.***.*58-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 19:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 19:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES em 06/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 08:00

    Juntada de diligência

  • 10/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 16:12

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 02/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/04/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2024 15:38

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 22/03/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 09:58

    Audiência instrução e julgamento realizada para 20/03/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 22/03/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 15/03/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2023 13:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/12/2023 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:54

    Audiência instrução e julgamento designada para 20/03/2024 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 14/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 09/11/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 14:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 27/10/2023 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 18:18

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 17:52

    Juntada de diligência

  • 20/10/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:54

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 02/10/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 17:42

    Juntada de diligência

  • 25/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 18:10

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 09:08

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/07/2023 05:17

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS - O(A) Doutor(a) CLAUDIO MENDES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação [Receptação], Processo de nº 0105405-39.2018.8.20.0106, proposta por MPRN - 13ª Promotoria Mossoró e outros em face de FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES, tendo sido determinada a INTIMAÇÃOdo(a) Sr(a).

    FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES, parte requerida no presente feito, atualmente em lugar incerto e não sabido, para: 1)FICAR CIENTE DA RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO, E CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, no prazo de 10 dias, caso em que não o fazendo, será nomeada a defensoria pública para acompanhar o processo em todos os atos; 2) Comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, aprazada para o dia 09/11/2023 às 14h, na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara Criminal, no Fórum Des.

    Sileira Martins, Mossoró/RN.

    Mossoró/RN, 26 de julho de 2023.

    GIDELIA GURGEL DE FREITAS CARVALHO OLIVEIRA Chefe de secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 17:36

    Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 15/06/2023 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:21

    Digitalizado PJE

  • 20/05/2022 12:57

    Expedição de ofício

  • 11/04/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 12:02

    Expedição de ofício

  • 03/04/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos - Mossoró/RN em 23/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/01/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 05:32

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 05:32

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de SANY MIRRELY DA ROCHA RODRIGUES ANDRADE LEMOS em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:58

    Definitivo

  • 28/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de termo

  • 28/10/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 12:45

    Certidão expedida/exarada

  • 08/09/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 01:11

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 01:06

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/05/2021 12:57

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 13/01/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 01:42

    Juntada de mandado

  • 11/11/2019 01:41

    Juntada de mandado

  • 08/11/2019 08:23

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/11/2019 02:52

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/11/2019 02:17

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/10/2019 09:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/10/2019 09:41

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 11:22

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 09:03

    Certidão expedida/exarada

  • 23/10/2019 03:52

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:45

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 10:25

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 10:21

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 10:19

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2019 02:53

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/10/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 04:23

    Audiência

  • 13/09/2019 10:21

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2019 05:39

    Certidão expedida/exarada

  • 02/09/2019 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:46

    Juntada de mandado

  • 07/08/2019 10:34

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/08/2019 12:30

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/07/2019 05:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2019 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:52

    Ato ordinatório

  • 20/06/2019 11:29

    Petição

  • 13/06/2019 02:23

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 09:13

    Expedição de Carta precatória

  • 11/06/2019 02:59

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 02:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 02:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 10:21

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/06/2019 04:09

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/05/2019 11:14

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/05/2019 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 07:50

    Certidão expedida/exarada

  • 24/05/2019 07:50

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2019 12:59

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2019 12:52

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2019 12:49

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 12:46

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 12:42

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 12:39

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 12:35

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 11:21

    Audiência

  • 23/05/2019 05:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/05/2019 05:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/04/2019 11:09

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/04/2019 11:09

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 02/04/2019 11:48

    Mero expediente

  • 01/04/2019 11:22

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 11:21

    Recebido os Autos do Advogado

  • 01/04/2019 04:10

    Concluso para decisão

  • 01/04/2019 04:09

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 01/04/2019 04:09

    Juntada de mandado

  • 27/02/2019 11:51

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/02/2019 11:49

    Petição

  • 26/02/2019 11:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/02/2019 10:54

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 11:31

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 10:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 31/01/2019 10:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 29/01/2019 01:56

    Mero expediente

  • 24/01/2019 04:30

    Concluso para despacho

  • 11/01/2019 12:09

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 10:58

    Petição

  • 11/01/2019 09:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 09:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 12:54

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/12/2018 09:14

    Juntada de mandado

  • 05/12/2018 02:10

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 01:37

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 11:07

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 03:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/10/2018 02:48

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 07:55

    Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

  • 02/10/2018 07:53

    Denúncia

  • 02/10/2018 05:00

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/09/2018 12:51

    Concluso para decisão

  • 26/09/2018 12:01

    Recebimento

  • 26/09/2018 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 10:06

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/09/2018 08:24

    Reativação

  • 17/09/2018 03:06

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 17/09/2018 02:28

    Recebimento

  • 13/06/2018 06:00

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 13/06/2018 05:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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