15/09/2025 06:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos infringentes
11/09/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:25

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0857873-90.2021.8.20.5001 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Verifico, que, de fato, o processo, muito embora tenha tido sentença extintiva, fora objeto de revisão recursal, para exame de mérito.

A pretensão inicial tem natureza personalíssima e, com o falecimento do autor, não se processa a substituição processual, mas sim, o julgamento de mérito.É que, na hipótese em que, ocorrida a morte da parte autora e reconhecida a intransmissibilidade do direito em litígio, passa-se a imediato julgamento.

Faça-se conclusos para sentença.

P.I.

NATAL /RN, 24 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:02

Outras Decisões
24/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:47

Outras Decisões
06/06/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:11

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:43

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:39

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:39

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:50

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:55

Juntada de Petição de prestação de contas
30/07/2024 03:52

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:32

Decorrido prazo de Liga Norte-Riograndense contra o Câncer - Hospital Dr. Luiz Antônio em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:36

Decorrido prazo de ORTHOS - VALMAR MARTINS LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:35

Decorrido prazo de Diretor do Hospital da Liga Contra o Cancer em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:00

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:37

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:29

Outras Decisões
17/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de prestação de contas
11/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 05:58

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:58

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:54

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:34

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:56

Juntada de diligência
08/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:17

Juntada de ato ordinatório
06/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:04

Outras Decisões
02/07/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:15

Juntada de diligência
02/07/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:09

Juntada de diligência
02/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 07:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
29/06/2024 01:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:13

Outras Decisões
28/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:32

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
07/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:53

Decorrido prazo de Estado do RN em 22/05/2024.
25/05/2024 02:54

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:54

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:42

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:18

Juntada de devolução de mandado
06/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:17

Juntada de devolução de mandado
02/05/2024 07:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 07:57

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:11

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde e a Central de Demandas Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde - CDJ/SESAP em 19/04/2024.
28/04/2024 13:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
20/04/2024 01:40

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:40

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:47

Juntada de diligência
05/04/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:42

Juntada de diligência
05/04/2024 08:22

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:22

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:51

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:23

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:23

Decorrido prazo de CENTRAL DE DEMANDAS JUDICIAIS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:30

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 08:56

Juntada de diligência
05/12/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 08:40

Juntada de diligência
01/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.
30/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:08

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:31

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:13

Juntada de diligência
16/10/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:10

Juntada de diligência
16/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:49

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:23

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:52

Outras Decisões
28/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:11

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:11

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:00

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 00:18

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 06:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:47

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
31/07/2023 08:34

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
28/07/2023 03:02

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:40

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
02/06/2023 02:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:28

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 08:10

Expedição de Mandado.
10/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:43

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição incidental
21/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:29

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 17:52

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:20

Decorrido prazo de LILLYANE GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:28

Outras Decisões
10/08/2022 05:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 06:36

Recebidos os autos
09/08/2022 06:36

Juntada de ato ordinatório
20/02/2022 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2022 21:16

Juntada de Certidão
18/02/2022 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 13:07

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 21:16

Juntada de Petição de apelação
19/01/2022 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2022 09:07

Conclusos para decisão
23/12/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:41

Conclusos para decisão
29/11/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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