13/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0857187-64.2022.8.20.5001 Apelante: Maria Criselia da Silva.

Advogados: Sérgio Simonetti Galvão.

Apelado: Oi S.A.

Advogado: Marco Antônio do Nascimento Gurgel.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando o caderno processual, observa-se que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Ademais, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Assim, em virtude de tal cenário, suspendo o curso processual até o julgamento final do aludido IRDR ou pelo prazo que vier a ser determinado no referido incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
27/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/07/2023 11:04

Recebidos os autos
25/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802130-91.2018.8.20.5101

Ana Alves Dantas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Fabio Ricardo Gurgel de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2018 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803257-34.2022.8.20.5001

Jb &Amp; Ataf Incorporadora, Construcoes e E...

Advogado: Willig Sinedino de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0809019-70.2023.8.20.5106

Jessica Maria Rodrigues da Silva Melo

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801662-31.2023.8.20.0000

Jose Ubaldo Ribeiro Damasceno

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Bruno Leite de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2023 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0857187-64.2022.8.20.5001

Maria Criselia da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2022 18:50

Exibir Processo