12/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0801782-57.2025.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID.156243924, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 8 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por MARCONE SILVA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
08/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:47

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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