14/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:06

Recebidos os autos
08/08/2025 10:06

Juntada de intimação de pauta
30/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:36

Decorrido prazo de GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:50

Juntada de diligência
06/11/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:56

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:51

Declarada incompetência
04/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:57

Declarada incompetência
23/07/2024 00:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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