26/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:42

Juntada de termo
22/02/2024 18:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 07:15

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:15

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:33

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:33

Decorrido prazo de ROSTAND INACIO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:40

Juntada de termo
28/10/2023 03:28

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 09:59

Expedição de Alvará.
26/10/2023 09:50

Expedição de Alvará.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0813693-62.2021.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LOBO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403 REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) REU: ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas.

Em petição (ID 104004729), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais.

Trouxe, ainda, comprovação de recolhimento das custas processuais (ID 104004731).

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de Alvarás (ID 106934184) para levantamento na agência bancária, apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais, vide ID 71242392.

Eis o breve relatório.

Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela parte executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial.

Diante disso, em atenção ao peticionamento retro e ao contrato de honorários, a quantia de R$ 6.102,50 (seis mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) depositada judicialmente (ID 104004729) deverá ser paga, via Alvarás eletrônicos, respeitando a ordem cronológica, da seguinte maneira: I – RAIMUNDO LOBO DA SILVA (CPF nº *71.***.*02-39), exequente, receberá R$ 3.559,80 (três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), com a devida atualização, por meio de Alvará eletrônico para levantamento em espécie, com validade de 180 (cento e oitenta) dias; II - ANTÔNIA IHASCARA CARDOSO ALVES (CPF nº *85.***.*34-56), causídica autoral, receberá R$ 2.542,70 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), com a devida atualização, diretamente em conta bancária de sua titularidade — Banco do Brasil, Agência nº 0036-1, Variação nº 51, Conta nº 85579-0 —, por meio de Alvará eletrônico para crédito em conta.

Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos.

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC.

Expeçam-se imediatamente os Alvarás — por ordem cronológica dos expedientes —, intimando-se para ciência via PJe.

Custas processuais já recolhidas pela executada (ID 104004731).

Por fim, certificado o trânsito em julgado e ultimados os expedientes acima, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 04 de outubro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 01:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:56

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813693-62.2021.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: RAIMUNDO LOBO DA SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCELO VITOR JALES RODRIGUES - RN9732 Parte Ré: REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado: Advogado do(a) REU: ROSTAND INACIO DOS SANTOS - PE22718 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte EXEQUENTE, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento juntados pela demandada nos ID. 104004729, e, caso concorde, informar nos autos os dados bancários (da parte e do seu defensor), bem como, as quantias pormenorizadas, no sentido de providenciar a transferência dos valores para as respectivas contas, ou requerer o que entender de direito.

Mossoró/RN, 28 de julho de 2023.

IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
28/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:00

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 10:04

Recebidos os autos
26/07/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:16

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.
19/12/2022 05:41

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
04/11/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 17:27

Juntada de Petição de apelação
08/10/2022 01:46

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 15:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/10/2022 14:20

Juntada de custas
30/09/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:57

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 09:28

Conclusos para julgamento
14/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2022.
14/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 10:04

Expedição de Mandado.
05/11/2021 02:10

Decorrido prazo de LEONARDO MIKE SILVA PEREIRA em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:44

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
08/08/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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