18/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARI ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800589-62.2019.8.20.5109 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da "Requisição para Pagamento de Precatório - TJRN", elaborada no sistema SIGPRE (ID 152912156), assim como sobre a requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), no ID 155191914, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Outrossim, sem prejuízo do ato acima, cumprindo a Decisão ID 139259566, INTIMO a parte executada, por sua Procuradoria, para, no prazo de 02 (dois) meses, proceder ao pagamento do quantum debeatur solicitado no Ofício Requisitório ID 155191914, sob pena de sequestro de numerário suficiente à satisfação do débito.

Acari/RN, 8 de julho de 2025.

KATIUCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:39

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 07/03/2025 23:59.
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de comunicações
25/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 02/09/2024 23:59.
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/07/2024 08:13

Juntada de cálculo
04/07/2024 13:23

Juntada de Ofício
03/07/2024 09:55

Juntada de Ofício
02/05/2024 10:31

Juntada de Ofício
29/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
20/03/2024 12:27

Juntada de Ofício
21/02/2024 12:08

Juntada de Ofício
20/02/2024 11:25

Juntada de Ofício
16/02/2024 13:50

Juntada de Ofício
08/02/2024 12:17

Juntada de Ofício
04/04/2023 15:39

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2023 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
02/01/2023 15:19

Juntada de cálculo
02/12/2022 23:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2022 23:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 23:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
31/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:55

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2020 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2020 15:43

Conclusos para julgamento
09/03/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2019 10:12

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2019 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:03

Outras Decisões
25/11/2019 14:01

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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