23/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: 84 3673-9540 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0803647-61.2023.8.20.5100 Classe Judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte Ré: EDMAR FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz (a) de Direito em exercício nesta Vara, abre-se vista dos autos à(s)s parte(s) autora, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da diligência que resultou negativa, conforme se vê na certidão ID nº 163783601, Macau, 19 de setembro de 2025.

THAIS CREUZA DOS SANTOS NOVAES Técnica Judiciária Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
19/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 21:43

Juntada de diligência
21/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0803647-61.2023.8.20.5100 Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Requerido: EDMAR FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI DECISÃO

Vistos.

Analisando os autos, observo que, apesar da contestação apresentada pela parte demandada, a busca e apreensão ainda não foi devidamente efetivada.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Num. 1.040, firmou o entendimento de que “na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.”, restando claro que o recebimento e análise da contestação apresentada pelo devedor fiduciário pressupõe o cumprimento da liminar de busca e apreensão, sob pena de nulidade dos demais atos processuais por error in procedendo.

Assim, não apreendido o bem, inviável qualquer apreciação a respeito.

Posto isso, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço atualizado onde possa ser localizado o bem ou, na hipótese de sua indisponibilidade, requerer a conversão da presente demanda em ação executiva.

Cumpra-se.

Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:32

Outras Decisões
06/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 09:24

Juntada de diligência
19/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 18:06

Juntada de devolução de mandado
30/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:42

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição de extinção
24/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 22:35

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 07:41

Conclusos para despacho
08/12/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:37

Declarada incompetência
13/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:32

Juntada de custas
29/09/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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