16/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0803763-05.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JONATAS WESLEY ARANHA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 24 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
24/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:12

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:31

Decorrido prazo de Estado do RN em 07/05/2025.
08/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
11/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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