08/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:40

Outras Decisões
04/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:04

Decorrido prazo de Estado do RN em 01/08/2025.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:37

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0832041-65.2015.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA e outros (17) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de petição requerendo a habilitação dos herdeiros de Francisca de Assis da Silva Curioso, ora exequente do presente processo. É o que importa relatar, decido.

O Código de Processo Civil estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687), diz ainda o referido Diploma Processual que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte (art. 688) e que será processada no processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (art. 689).

Sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado em tais casos, o CPC determina que, recebida a petição de habilitação, o juiz deverá ordenar a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, após decidirá o pedido imediatamente, salvo se tiver sido impugnado ou necessitar de dilação probatória (art. 691).

Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento, providenciando as alterações necessárias no sistema e intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da habilitação requerida nestes autos.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
17/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 13:55

Processo Reativado
16/07/2025 14:47

Outras Decisões
15/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:30

Recebidos os autos
25/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 12:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 03:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
23/04/2024 13:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2024 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:15

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:29

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2023 23:59.
28/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:39

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:09

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:45

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:30

Outras Decisões
15/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:59

Conclusos para despacho
31/05/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:57

Conclusos para decisão
11/02/2021 13:56

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:42

Conclusos para decisão
02/07/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 08:21

Conclusos para decisão
19/02/2020 16:08

Processo Reativado
19/02/2020 16:08

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
19/02/2020 16:06

Conclusos para decisão
05/02/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:36

Arquivado Definitivamente
04/02/2020 15:32

Expedição de Certidão.
30/01/2020 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2020 23:59:59.
12/11/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 23:11

Revogada decisão anterior
14/03/2018 11:51

Conclusos para julgamento
12/01/2018 08:51

Concedida a Medida Liminar
05/05/2017 11:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2016 15:39

Conclusos para despacho
02/02/2016 17:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2016 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 12:41

Conclusos para despacho
24/07/2015 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801035-87.2023.8.20.5121

Francisco Caninde Alves

Geap - Autogestao em Saude

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800254-75.2023.8.20.5150

Antonio Ivanildo Lopes da Silva

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Mario Gomes Braz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0802670-35.2025.8.20.5121

Francisca Veronica Lopes

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0812748-90.2021.8.20.5004

Lairton Pessoa de Amorim Junior

Midway Shopping Center LTDA

Advogado: Verushka Custodio Matias de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/02/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0812748-90.2021.8.20.5004

Lairton Pessoa de Amorim Junior

Midway Shopping Center LTDA

Advogado: Verushka Custodio Matias de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2021 15:30

Exibir Processo