TJRN - 0804271-05.2017.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO

CPF *83.***.*39-34

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 02.672.245/0003-52

Advogados

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB: 243202/SP

CPF *89.***.*08-43

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA

OAB: 376998/SP

CPF *82.***.*76-45

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE

OAB: 27821/SP

CPF *86.***.*32-72

FABIO BETTAMIO VIVONE

OAB: 212537/SP

CPF *61.***.*88-01

JONATAS HENRIQUE DA SILVA

OAB: 416374/SP

CPF *77.***.*75-84

MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA

OAB: 216360/RJ

CPF *26.***.*72-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de Herculano Antônio Albuquerque Azevedo em 25/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/08/2025 06:23

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0804271-05.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, através de seus Procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento ID 159131897, requerendo o que entender de direito.

    Mossoró – RN, 30 de julho de 2025 LIGIA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA AZEVEDO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 30/07/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de JONATAS HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:57

    Decorrido prazo de RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:57

    Decorrido prazo de JONATAS HENRIQUE DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:57

    Decorrido prazo de MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA em 07/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 11/03/2025 06:24

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2025 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

  • 25/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de JONATAS HENRIQUE DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de JONATAS HENRIQUE DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 29/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2023 11:58

    Outras Decisões

  • 02/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 27/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 05:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:07

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/10/2020 09:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 11:54

    Decorrido prazo de RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 11:54

    Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 19:16

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/06/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 07:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 11:41

    Outras Decisões

  • 26/07/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 13:31

    Decorrido prazo de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 18/10/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2018 01:57

    Decorrido prazo de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 15:32

    Decorrido prazo de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 15:16

    Decorrido prazo de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 08:28

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 20/11/2017 17:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/11/2017 00:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/11/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 15:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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